No STF, defesa de Roberto Jefferson nega compra de parlamentares

Advogado afirma que o ocorrido foi um repasse de recursos do PT para o PTB

O advogado do ex-presidente do PTB afirmou que os R$ 4 milhões recebidos por Jefferson saldaram dívidas de campanha (Foto: Gervásio Baptista. STF)

Rio de Janeiro – Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson durante o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Francisco Barbosa negou hoje (13) a existência do esquema ao afirmar que não houve pagamentos a parlamentares do PTB para que votassem a favor do governo.

Segundo o advogado, que chegou a afirmar em plenário que sequer o termo “mensalão” fora cunhado por Jefferson, como se diz , mas sim pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), o que ocorreu foi um repasse de recursos do PT para o partido que seu cliente presidia.

Os R$ 4 milhões que Jefferson admite ter recebido, segundo Barbosa, seriam utilizados para custear os gastos de campanha do PTB nas eleições municipais de 2004: “Tratava-se, ao contrário do que pretende a denúncia, de [recursos para] eleição municipal de 2004. Não teve nada a ver com governo federal, apoio, nada disso. As direções nacionais do PT e do PTB ajustaram para aquela eleição, onde deveriam ser eleitos vereadores, vice-prefeitos e prefeitos – e, portanto, nada de deputados e senadores – apoio material por transferência de recurso em dinheiro”, disse. O advogado sustentou que a possibilidade de transferir dinheiro de partido para partido está prevista na Lei 9.504, que rege as eleições.

Em uma linha de defesa que já era esperada, Barbosa procurou desqualificar a peça de denúncia apresentada pelo Ministério Público, assim como o trabalho do procurador geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o advogado de Jefferson, todo o processo do mensalão seria inócuo, uma vez que não teria identificado em sua integralidade a origem dos recursos que alimentaram o suposto esquema: “Se a origem dos recursos não foi identificada, está denunciando por quê? Por que não faz diligências?”, disse.

Dirigindo-se aos jornalistas presentes à sessão do STF, Barbosa continuou: “Se esse tribunal concluir que a prova não permite condenações, digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral da República, que não fez o seu trabalho. Aliás, se recusa a fazer o seu trabalho”, disse o advogado.

Carga contra Lula

Em outra mudança de postura previamente anunciada, Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era conhecedor e “mandante” do esquema. A afirmação contradiz a linha inicialmente adotada pela defesa de Roberto Jefferson, uma vez que em seus depoimentos e entrevistas o ex-deputado sempre afirmou que Lula fora surpreendido pela revelação sobre o pagamento aos parlamentares.

“Três ministros de Estado, auxiliares do presidente da República, estariam pagando deputados federais para votar em projetos ou iniciativas desse mesmo presidente. Mas, o presidente ficou fora. O presidente era um pateta? Tudo isso acontecendo sob suas barbas e nada?  É claro que não. [O presidente] é safo, é doutor honoris causa e não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal descortina. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares atenderam o patrão, mas o procurador geral o deixou fora da denúncia”, discursou Barbosa.

O advogado disse ainda que outro indício de que Lula tinha conhecimento sobre o suposto esquema é o fato de as investigações solicitadas pelo ex-presidente não terem contribuído para a formação da denúncia. Barbosa afirmou ter pedido, sem sucesso, informações sobre as investigações feitas pelo governo aos então ministros das Relações Institucionais, Aldo Rebelo, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos: “Lula não fez nada para investigar seus ministros. O mandante está fora [da denúncia]”, disse.

Críticas ao procurador

Luiz Francisco Barbosa criticou ainda Roberto Gurgel por este não ter dado seqüência a um pedido de inclusão de Lula na Ação Penal 470, apresentado pelo advogado de Jefferson em abril do ano passado: “Até aqui, não se tem notícia do que o procurador geral tenha feito”, disse Barbosa, antes de afirmar que a postura de Gurgel “não é bissexta” e citar a “denúncia por omissão” apresentada contra ele no Senado por conta da lentidão no caso que envolve o ex-senador  Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira: “O procurador geral ficou três anos sentado em cima da investigação”, disse.

Finalmente, Barbosa afirmou esperar a absolvição da maioria dos réus: “Para esse tribunal condenar, precisa de provas. E ele [Gurgel], mais do que ninguém, sabe que não tem essas provas. Mas, faz um pronunciamento daqueles – que viola a lei, por sinal – para se dirigir à galera, ao povo que quer sangue neste caso. E sangue não poderá ser oferecido sem base na prova. Então, Vossa Excelência quer jogar o povo contra o tribunal porque se omitiu e não fez o seu trabalho”, disse.