São Paulo – Deputados e senadores iniciam esta semana análise da medida provisória editada pelo governo federal para promover alterações no projeto de lei aprovada no Congresso com alterações no Código Florestal. Editada na última semana, a MP 571 terá de passar por uma comissão mista montada para debater as medidas apresentadas por Dilma Rousseff.

O debate começa na terça-feira (5) e deve novamente contrapor representantes do agronegócio a parlamentares defensores da preservação do meio ambiente. Além disso, os líderes da base aliada devem defender a posição do Executivo de que a medida provisória foi necessária para suprir as lacunas criadas pelos vetos presidenciais a uma série de artigos aprovados na Câmara em abril.

O líder da base aliada no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou na última semana que a decisão restituiu ao texto o que havia sido negociado por setores da sociedade, governo e parlamentares. “Dilma vetou as matérias que não foram comuns às duas Casas”, disse, repetindo a argumentação apresentada pelos ministros convocados por Dilma para analisar os artigos que deveriam ser vetados. 

Foi barrado o ponto que anistiava completamente a recomposição de Área de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios ocupada até 2008. No lugar, o governo definiu por uma recomposição escalonada de acordo com o tamanho da propriedade e o volume do curso d’água. A medida provisória também define que o pousio – prática de interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais – deve ser feito por no máximo cinco anos, em até 25% da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

A medida passa a trancar as votações no plenário da Câmara a partir de 12 de julho, o que força a uma definição mais breve das divergências. Para o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), posições radicais terão de ficar de fora do debate. 

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto quando da primeira passagem pelo Senado e agora relator da comissão mista, o texto enviado pelo Executivo é fruto de amplo entendimento. “A decisão da presidenta de beneficiar os pequenos agricultores vai representar a pedra de toque para que nós consigamos fazer um novo projeto convergente, dialogando com os senhores deputados, dialogando com a sociedade e dialogando com o governo. Esse é o nosso propósito.”

Em paralelo, a bancada ruralista tenta a estratégia judicial para barrar a medida provisória. Parlamentares ligados ao agronegócio recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o texto foi editado antes de esgotado o processo de discussão no Congresso, que poderia definir pela derrubada dos vetos presidenciais. “Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação”, disse o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Emendas

Até a meia-noite de ontem (3), quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória  a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.  No entanto, Luiz Henrique destacou que o alto número de emendas já apresentadas não representa problemas. “Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências”, disse o parlamentar.