São Paulo – O plenário da Câmara aprovou esta noite a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Após acordo entre os líderes partidários foi encaminhada a orientação para a aprovação da matéria, que aguarda há oito anos pela aprovação em segundo turno na Casa.

A bancada de representantes do agronegócio, porém, tentou todo tipo de manobra para postegar a aprovação, chegando a pedir pelo fim da sessão. Os ruralistas condicionam a votação à apresentação de um projeto de lei complementar que altere e detalhe o conceito de trabalho escravo. Se aprovada, a PEC destina para reforma agrária terras nas quais seja flagrada condição de trabalho análoga à escravidão. A bancada do agronegócio argumenta que há um risco de que os fiscais se valham de parâmetros subjetivos para descrever o flagrante de escravidão, o que resultaria em uma apropriação injusta.

“Meu partido vota a favor da matéria, mas considera que projeto como está não garante a segurança jurídica e a tipicação do crimes. É algo impensável e um crime de lesa-pátria”, defendeu Sandro Mabel, líder do PL.

Para Ivan Valente, líder do PSOL, é uma “falácia” a consideração de que os auditores fiscais têm interesse na expropriação da terra, como sugere a bancada ruralista.  “Nós entendemos que a pena de expropriar  terra onde for encontrado trabalho escravo é justa. O direito de propriedade não sobrepõe o direito à vida”, pontuou o parlamentar.

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), minimizou a polêmica sobre uma lei posterior que defina o que é trabalho escravo e como se dará o processo de perda da propriedade previsto na PEC. “A nossa Constituição garante segurança ao mundo do trabalho, o que permite que tenhamos orgulho dessa legislação”, disse.

Apenas o líder do PTB, Nelson Marquezelli, orientou voto contrário à aprovação da matéria. Os demais líderes partidários pediram voto a favor.

Em instantes, mais informações.