São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acatar recurso do Ministério Público Eleitoral e levar a julgamento o senador por Alagoas Fernando Collor de Mello (PTB) e o vereador de Maceió Galba Novaes (PRB). Eles foram, respectivamente, candidatos a governador e vice de Alagoasem 2010 e são acusados pela promotoria de fraudar pesquisa de intenção de votos em benefício eleitoral durante campanha no ano passado.

Decisão inicial do ministro Arnaldo Versiani negava pedido de recurso do Ministério Público Eleitoral em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que julgou parcialmente procedente ação de investigação judicial eleitoral proposta pela promotoria contra Collor e Novaes. Na ocasião, a corte regional aplicou multa de 50 mil unidades Unidade Fiscal de Referência (Ufirs) à Gazeta de Alagoas, jornal de propriedade da família Collor, mas negou a inegibilidade.

Agora, o ministro reconsiderou a decisão e determinou que os recursos do Ministério Público Eleitoral e da Gazeta local sejam submetidos a exame do TSE. O jornal sustenta que a decisão do TRE viola dispositivos constitucionais, como o da ampla defesa.

Para os promotores, a suposta conduta dos candidatos derrotados no pleito configura abuso de poder econômico. Ainda de acordo com eles, a legislação exige apenas que o fato tenha potencial de interferir no equilíbrio da eleição, ainda que não tenha alcançado o objetivo. Sustenta também que a aplicação da inelegibilidade a Collor e Novaes não pode ser afastada pela derrota dos então candidatos, que sequer chegaram a disputar o segundo turno da eleição para o governo de Alagoas no ano passado – Teotônio Vilella (PSDB) foi eleito na disputa com Ronaldo Lessa (PDT).

Novaes e o senador e ex-presidente poderão ficar inelegíveis por até oito anos, mas não correm o risco de perderem os mandatos atuais, porque o julgamento se refere exclusivamente à campanha eleitoral de 2010, quando foram derrotados nas urnas ainda em primeiro turno.

Com informações da agência de Notícias da Justiça Eleitoral