São Paulo – A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15) o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (Projeto de Lei 771/2011) prevendo recursos de R$ 809 bilhões para atender às metas, prioridades e objetivos do governo para o período. A proposta foi rejeitada pelos deputados do PT, PCdoB, Psol e do deputado Major Olímpio (PDT). A oposição critica a falta de informações específicas no documento e a ausência dos compromissos assumidos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante sua campanha no ano passado.

Na quinta pela manhã o PPA já havia sido sancionado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Até mesmo governistas sentiram-se constrangidos pela forma como o projeto fora elaborado.

“Nós nos sentimos desestimulados a continuar nos aplicando tanto para trazer resultados. Acho que poderíamos ter tido mais tempo de conversa com o governo. Me sinto frustrada em algumas coisas”, disse a deputada governista Regina Gonçalves (PV), instantes antes da aprovação da peça na comissão.

No voto em separado do PT, o PPA é qualificado como uma “carta de intenções” para os próximos quatro anos. Os petistas citam a construção de creches (1 milhão), programas como o Dose Certa e a ampliação e melhoria do sistema de água e esgotos como algumas das promessas de campanha feitas por Alckmin que não aparecem no Plano.

A falta de transparência foi outra questão levantada pelo PT, que fez um comparativo entre o projeto paulista e o federal. “Em um país onde o governo federal tenta ampliar a transparência na gestão pública em todos os níveis, vemos o Estado de São Paulo caminhar em sentido oposto e, mais triste, reforça a obscuridade e as práticas que lembram o período imperial”, registraram os deputados petistas no voto em separado.

A aprovação de uma emenda ao PPA, proposta pelo deputado Estevam Galvão (DEM), prevê a garantia de promover maior clareza nos investimentos e uso dos recursos públicos, determinando que o Estado apresente demonstrativos regionalizados dos valores. “O objetivo é garantir a publicação anual dos investimentos de forma regionalizada, o que não acontece atualmente”, observa o deputado.

Correria para o recesso

Além do PPA, foram aprovados também na quinta, a peça orçamentária que indica a receita e fixa as despesas do estado para 2012 em R$ 156,6 bilhões, e as contas do governador Alckmin no ano. Em ambas as matérias, PT, PCdoB, Psol e o deputado Major Olímpio (PDT) manifestaram voto contrário.

Após as aprovações, foi encerrado o ano legislativo. Em tom de despedida, o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), comentou o ano, segundo ele, exaustivo para os deputados. “No próximo ano quero me dedicar ainda mais a este Parlamento. Por ora, minha gratidão aos nobres deputados pelo trabalho ao longo de 2011.”

O ano Legislativo na Assembleia foi marcado, em grande parte, por denúncias de irregularidades na Casa, em especial no segundo semestre. Primeiro com as acusações de comercializações nas emendas parlamentares, depois com o caso de funcionários cujos vínculos ainda precisam ser melhor esclarecidos. Envolta nesse cenário, a Alesp fecha o ano no dia 15 de dezembro sem votar 580 projetos que tramitam em regime de urgência.