Brasília – O governo federal mobilizou suas forças políticas para aprovar na terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a previdência complementar para os servidores civis da União, o Funpresp. O Executivo considera o projeto fundamental para recompor a força de trabalho do setor público nos próximos anos.

Apesar de não representar economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, a criação do fundo é prioridade para o Executivo, que precisará recompor 40% de sua força de trabalho no setor público federal entre 2012 e 2016. São cerca de 500 mil funcionários em condições de se aposentar e que o governo deseja substituir já nas novas regras.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse ontem (28) que a aprovação “é importante para o futuro do país”.  “Temos grande preocupação com a previdência dos servidores…esperamos que o projeto seja votado (nesta semana)”, disse.

Para o secretário de Política de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a alteração do regime “é uma necessidade de Estado, não de governo”. “O governo atual não terá nenhuma vantagem fiscal, quem vai levar o lucro é o governante daqui a 20 anos”, disse ele.

Segundo Mariz, além de desmontar uma “bomba-relógio”, a criação do fundo traz uma sinalização imediata aos mercados de austeridade do governo brasileiro e até mesmo contribui para a queda na taxa de juros. A “bomba-relógio” a que se refere o secretário seria a explosão do déficit no regime atual de previdência dos servidores federais nos próximos anos.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2011 o sistema previdenciário do funcionalismo federal registrou déficit de R$ 60 bilhões no pagamento mensal de benefícios a 960 mil funcionários inativos, entre aposentados e pensionistas. Como esse saldo negativo cresce em média 10 a 12 por cento ao ano, a previsão é que se aproxime de R$ 70 bilhões em 2012.

O rombo na previdência dos servidores contrasta fortemente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No ano passado, o RGPS, cujo órgão pagador é o INSS, contabilizou déficit de R$ 36 bilhões no pagamento mensal de 29 milhões de benefícios, dos quais 19 milhões correspondem a até um salário mínimo. Nesse sistema, o pagamento de aposentadorias e pensões não ultrapassa o teto de R$ 3.916,20.

No novo regime proposto pelo Funpresp, de acordo com o texto a ser votado na Câmara, os servidores federais manterão a contribuição tradicional de 11% para o RGPS, como ocorre atualmente. Mas passarão a contribuir, também, para um regime de previdência complementar caso queiram, no futuro, receber um benefício superior ao teto pago pelo INSS.

Entre os argumentos utilizados pelos técnicos da Previdência para convencer os parlamentares dos benefícios do fundo está a economia, em poucos anos, do equivalente a 30 bilhões de reais, que poderiam ser transformados em investimentos federais e estimular o crescimento da economia.

Para assegurar a aprovação do novo regime na Câmara, o governo mobilizou assessores dos Ministérios da Previdência, Fazenda e Planejamento, que passaram as últimas semanas tirando dúvidas e questionamentos de deputados sejam sanadas para evitar possibilidade de obstrução à votação.

“O governo está totalmente dedicado a prestar os esclarecimentos para que os deputados não tenham dúvidas sobre o tema”, afirma o secretário Mariz. “Queremos aprovar essas novas regras para que a reposição de 500 mil servidores nos próximos anos seja feita nesse novo regime para que não haja um agravamento desse déficit a médio e longo prazos”, acrescenta.

O Ministério da Previdência espera que, com a aprovação na Câmara, a tramitação no Senado seja mais rápida. Técnicos da pasta e o próprio ministro, Garibaldi Alves Filho, que já presidiu a Casa, têm se mobilizado para detalhar o projeto aos senadores. Segundo Mariz, espera-se a aprovação final ainda para maio.

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