Governo paulista mantém falta de transparência sobre emendas
Alckmin comprometeu-se a divulgar a relação das emendas parlamentares de 2012, mas até agora isso não aconteceu
Publicado 10/02/2012 - 15h34
São Paulo – Cinco meses após o início das polêmicas envolvendo as emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais de São Paulo, poucos avanços puderam ser notados quanto à transparência do processo que envolve o governo estadual e a Assembleia Legislativa paulista. O que se pôde ver, até o momento, foi a divulgação de uma lista contendo, supostamente, todas as emendas, mas com dados omitidos, além de promessas que ainda não foram concretizadas.
O caso de venda de emendas orçamentárias veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), em entrevista a um site. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados.
O atual secretário do Meio Ambiente do Estado e deputado licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito lhe teria oferecido 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”. Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.
Para esfriar a discussão, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou manter a questão em pauta no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o Conselho pouco contribuiu para investigações. Com o fim do trabalho do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.
Em 4 de outubro, o governo publicou uma lista contendo as emendas empenhadas de todos os parlamentares que se utilizaram dos recursos desde 2006. A suspeita de que os dados não estavam corretos foi despertada a partir de casos como o de Bruno Covas. Enquanto ele divulga em seu site ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em 2010, da relação oficial da Secretaria da Fazenda consta terem sido empenhados no ano passado apenas R$ 2,2 milhões.
Barbiere revelou ainda que os deputados governistas tinham acesso a um valor duas vezes maior de emendas do que os membros da oposição.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a garantir um espaço na internet para que os cidadãos acompanhem todas as indicações. A questão é que ainda não foi divulgado nada a respeito do espaço virtual, tampouco as emendas já relatadas no orçamento aprovado pela Alesp no final de dezembro. As indicações efetuadas de 2007 a outubro de 2011 foram disponibilizadas na página da Secretaria estadual da Fazenda na internet, no entanto, funcionários da pasta não souberam dizer se as emendas de 2012 serão publicadas no mesmo espaço.
A Rede Brasil Atual procurou a Secretaria estadual da Casa Civil – responsável pelo gerenciamento dos recursos de indicações parlamentares – para questionar sobre as publicações, mas não houve resposta. O líder do governo na Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), também foi procurado pela reportagem, porém não quis falar sobre o assunto.
No Portal da Transparência criado pelo governo no início de 2012, também não há informação recente sobre assunto.
Apesar do silêncio do governo, o assunto continua na pauta dos parlamentares de oposição na Alesp. O líder do PT, deputado Enio Tatto, garantiu que continuam as investidas para conseguirem as duas últimas assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar as irregularidades do caso. Até agora, 32 parlamentares apoiam o processo.
Enquanto a Casa Legislativa ainda busca soluções para dar mais transparência ao caso, o Ministério Público de São Paulo corre atrás para identificar os chamados vendedores de emendas. Algumas pessoas envolvidas no caso, como os deputados Roque Barbiere (PTB), Major Olímpio (PDT) e Bruno Covas (PSDB), além da líder comunitária Terezinha Barbosa, já prestaram seus esclarecimentos.
De acordo com o promotor responsável pela investigação, Carlos Cardoso, na próxima semana algumas novidades devem surgir para complementar as apurações. Apesar do momentâneo esfriamento do assunto, as denúncias deverão servir como instrumento de campanha em diversos municípios do estado.
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