São Paulo – Três ações relacionadas à chamada Lei da Ficha Limpa voltam para os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15). O julgamento será retomado com as considerações do ministro Dias Toffoli, cujo pedido de vista em 1º de dezembro interrompeu a votação – quando esta registrava dois votos favoráveis à lei.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

O  presidente nacional  da OAB, Ophir Cavalcante, por meio de nota, falou sobre a sua expectativa para os trabalhos do Supremo. Ele considera essencial que a Ficha Limpa possa ser aplicada ainda em 2012. “Esperamos que hoje tenhamos uma decisão do Supremo que propicie a aplicabilidade da Lei às próximas eleições municipais”, afirmou.

Em jogo

No início do julgamento, em novembro, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele havia defendido que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido, agora pelo pedido de vista de Toffoli.

Com informações do STF e da Agência Brasil