São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta terça (7). O primeiro dia de atividades parlamentares, na volta do recesso, deve ter como destaque a desobstrução da pauta de votações, com a discussão do projeto de regime de previdência complementar do funcionalismo federal.

As eleições municipais em outubro devem pressionar a agenda do Congresso no primeiro semestre. No caso do projeto do Funpresp (PL 1.992/07), do fundo de previdência complementar  do servidor público federal, sua criação está prevista desde a reforma previdenciária do setor público, aprovada no final de 2003. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação do fundo.

Ao se aposentar, eles receberão o mesmo teto do regime geral da Previdência Social para os trabalhadores do setor privado. Para receber benefício complementar equiparável ao salário da ativa, terão de participar do fundo. Os líderes das bancadas se reúnem às 15h30 para discutir um acordo sobre a votação da matéria em sessão extraordinária. 

Também estão na pauta de prioridades o formato de distribuição dos royalties do petróleo após o marco regulatório do pré-sal e a Lei Geral da Copa.

No caminho

A pauta da Câmara, porém, ainda está trancada por cinco medidas provisórias (MPs), como a 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos e outros acidentes geológicos graves.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil, segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10. A MP também exige que as prefeituras monitorem a ocupação urbana das áreas de risco.

Tramitam ainda a MP 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa; a 545/11, sobre a suspensão de tributos sobre a venda de café; a 546/11, que destina auxílio financeiro aos estados exportadores, para compensar a isenção do ICMS de alguns produtos; e a MP 548/11, que abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara