São Paulo – A Justiça de São Paulo aceitou pedido do Ministério Público (MP-SP) e determinou o bloqueio de 30% da remuneração do prefeito de Bebedouro, João Batista Bianchini. A medida será mantida até que atinja a soma de aproximadamente R$ 750 mil, referente ao valor de uma multa aplicada ao prefeito por descumprimento de ordem judicial. Bebedouro fica a 395 quilômetros da capital paulista.
 
Desde 2009, a Prefeitura vem descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP para a divulgação de dados relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores no Portal da Transparência do município. Em outubro de 2011, a Justiça estipulou multa diária de R$ 10 mil.

A Prefeitura recorreu da decisão, mas o recurso foi indeferido pela Justiça. Desde então, o descumprimento da ordem judicial completou 75 dias. Durante esse período, foi autorizada a penhora da conta corrente de Bianchini, mas apenas R$ 78,85 foram bloqueados, informou o MP em nota.

Em decisão no dia 9, o juiz Luiz Fernando Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro, pediu o bloqueio de 30% dos vencimentos de Bianchini, para pagamento da multa.

Fraude

O MP também move, desde maio do ano passado, ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e mais 24 pessoas por fraude em licitações da Prefeitura. Entre elas, estão quatro ex-assessores: Edson Pereira (Compras), Fabiano Botamedi (Educação), Rafael Marcussi (Gabinete) e Gelson Ginetti (Planejamento), 10 empresários, 2 contadores e 8 empresas.

Para o promotor Leonardo Romanelli, o esquema de fraudes lesou o município em R$ 7,8 milhões. Os lucros seriam divididos entre os empresários e os
 ex-assessores, com indícios de que o prefeito receberia 10% do valor das obras.

“A última pessoa a entrar no esquema foi Marcos Zuliani, empresário de Catanduva, que disse em seu depoimento ter sido convidado pessoalmente pelo prefeito para integrar o esquema” – disse o promotor ao Jornal Brasil Atual. E completa: “Os operadores internos do esquema da Prefeitura eram amigos do prefeito Italiano, um sobrinho (Rafael Marcussi) e um cunhado (Fabiano Botamedi)”.