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Dilma se emociona ao lançar programa Viver Sem Limite

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal
Publicado por Redação da RBA
14:34
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As filhas de Romário e Lindberg Farias, que têm Síndrome de Down, emocionaram a presidenta (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira (17) do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite. Ela emocionou-se no início da cerimônia ao comentar as presenças das filhas do deputado federal Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), que são portadoras de Síndrome de Down.

Ela não conteve o choro ao fazer menção às presenças. A seguir, disse: “Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”. “São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou.

O programa articula e organiza ações promovidas por 15 órgãos do governo federal. Ao fazê-lo, a aposta é de que podem ser aprimoradas e fortalecidas as iniciativas de modo a eliminar barreiras e garantir inclusão social, autonomia e acesso da população com deficiência a bens e serviços. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas – ou 23,9% dos brasileiros – têm com algum tipo de deficiência.

O Viver Sem Limite tem previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões até 2014. A coordenação do programa cabe à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Há metas traçadas para o conjunto de ações também com prazo de 2014.

A articulação marca o programa. Por exemplo, no que tange à Acessibilidade, uma das ações é a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Obras de mobilidade urbana para Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016, bem como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão, obrigatoriamente, de ser adaptadas a pessoas com deficiências.

Em educação, um dos objetivos é levar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula do país. Para cursos federais de formação profissional e tecnológica, a previsão é de 150 mil vagas para pessoas com deficiência. Isso vai exigir adequar prédios de escolas públicas e de instituições federais de ensino superior a condições mínimas de acessibilidade.

O governo promete incluir, no eixo Saúde, dois novos exames no teste do pezinho em recém-nascidos, de modo a verificar condições específicas mais precocemente. Para a reabilitação intelectual, física, visual e auditiva, serão implantados 45 centros de referência.

Com 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014, o objetivo é elevar em 20% o fornecimento desses equipamentos, especialmente os auxiliares à locomoção. O atendimento odontológico terá incremento de 20% nas verbas repassadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para 420 centros.

O programa inclui ainda a possibilidade de um trabalhador com deficiência, caso perca o emprego, receber um Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de uma bolsa de estudos para requalificação. Há metas de encaminhamento de 50 mil pessoas a postos de trabalho adaptados.