São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (28), contrato entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o consórcio vencedor do edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), na região metropolitana de Natal. Ela afirmou que a construção e a administração pela iniciativa privada representam uma “oportunidade de desenvolvimento” para o estado e prometeu que a mão de obra local será priorizada.

“Por todos os aspectos é fundamental assegurar esse desafio (de criar empregos locais)”, prometeu. A preferência pode assegurar desenvolvimento e a criação de postos de trabalho na região, além de “evitar muitos problemas, como demanda desenfreada por infraestrutura”.

Dilma lembrou que o Rio Grande do Norte é um dos pontos mais próximos dos Estados Unidos e da Europa por sua posição geográfica. Esse caráter estratégico sugere um papel decisivo para o aeroporto. “O transporte de cargas é importante, porque beneficia as pessoas da região com a instalação de empresas e oferta de emprego de qualidade. Com isso, o Rio Grande do Norte abre um novo caminho para o seu desenvolvimento”, disse a presidenta.

O leilão para a concessão do terminal de passageiros foi realizado em agosto deste ano. O valor oferecido pelo consórcio vencedor teve ágio de 228%, chegando a R$ 170 milhões. A concessão vale por 28 anos, prorrogáveis por mais cinco. A experiência é vista como piloto para outros editais, envolvendo os aeroportos Franco Montoro, em Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas (SP) e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF).

O modelo de repasse de aeroportos para administração da iniciativa privada é criticado por sindicatos, centrais sindicais e analistas. A avaliação é que o modelo de sustentação da estatal Infraero envolve a gestão de terminais superavitários e deficitários, o que permite um equilíbrio no qual há uma espécie de subsídio dos aeroportos menos movimentados pelos de maior procura. Ao se retirar os de maior potencial de lucratividade, sobrariam apenas os menos rentáveis nas mãos do Estado. Em função disso, parailsações de aeroportuários foram promovidas no segundo semestre deste ano em Viracopos e em Guarulhos.

Além disso, há críticas ao fato de se repassar à iniciativa privada a administração de um setor estratégico para o país. Investimentos na Infraero poderiam, segundo esses críticos, melhorar o atendimento e o funcionamento dos terminais no país.

O governo acredita que as medidas podem atrair investimentos estrangeiros por parte de empresas multinacionais. Além disso, a “reestruturação completa do setor” vai melhorar o atendimento à população, segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. “Queremos as melhores práticas de gestão e operação sem aumento de tarifa para os usuários nesses aeroportos”, afirmou o ministro.