Vereadores de São Paulo deixam para novembro votação de CPI do Hospital Sorocabana

Investigação sobre acusações de desvios de verbas públicas na unidade, fechada em 2010, encontra resistência na base do prefeito Gilberto Kassab

São Paulo – Os vereadores paulistanos adiaram nesta terça-feira (25) pela segunda vez, a votação do pedido de prioridade para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos no Hospital Sorocabana. A unidade de saúde foi fechada há 14 meses, depois de funcionar por 55 anos no bairro da Lapa, na zona oeste.

De acordo com o vereador Carlos Neder (PT), responsável pelo pedido de investigação, o hospital administrado pela Associação Beneficente Hospital Sorocabana era mantido com recursos públicos e de trabalhadores da antiga Estrada de Ferro Sorocabana – depois convertida em Fepasa. Do governo municipal, o hospital recebeu R$ 108 milhões de 2003 a 2010. Além disso, a entidade ocupava terreno da administração pública estadual. “(o caso) Envolve recursos públicos municipais e a Câmara dos Vereadores têm de investigar”, aponta.

O pedido de CPI foi apresentado em março deste ano, mas não foi levado à votação na época. Na semana passada, o assunto voltou à tona com o requerimento de preferência para abertura de CPI formulado pela liderança do PT. Neder afirmou que, “independentemente do resultado da votação para abertura de processo investigatório na Câmara, é preciso que os vereadores assumam suas opiniões e arquem com os ônus das decisões”.

Desde que foi apresentado, o requerimento aguarda para ser votado junto com outros 46 pedidos. Habitualmente, a Câmara Municipal funciona com duas CPIs simultâneas, embora a legislação interna permita até cinco. A abertura de outras três depende de votação dos vereadores e de solicitação de preferência, para que uma proposta de investigação seja escolhida em detrimento de outra. Só depois de aprovada a preferência, os vereadores votam sobre a abertura de nova comissão.

Na terça-feira (18), o líder do PT, Ítalo Cardoso, pediu prioridade da investigação durante reunião dos líderes. Neder retomou o assunto em plenário, mas não houve votação. Nesta quinta, os líderes das bancadas decidiram acatar a indicação do líder do governo, Roberto Trípoli (PV), e adiar a discussão até 8 de novembro.

Além do PT, líderes do PSDB, PSB e PR defenderam a necessidade de investigar o que levou ao fechamento do Hospital Sorocabana. Um grupo de parlamentares defendeu o início imediato da investigação. Outros vereadores, porém, preferem que a apuração tenha início no próximo ano, após encerramento das duas comissões em andamento. DEM e PPS se mostraram contrários à CPI.

O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), chamou a atenção para a dificuldade de a Casa manter comissões permanentes já instaladas. Ele argumentou que “não basta abrir uma investigação, mas ter capacidade de investigar”. 

Carlos Apolinário (DEM) preferiu desviar o foco da discussão, que classificou como “fora de época” e afirmou ser necessária uma votação a mais do que as duas já previstas sobre a preferência e abertura da apuração. “Está errada a discussão. Primeiro a Casa precisa dizer se deseja ter mais uma CPI, depois votar a preferência e depois chegar à decisão de abertura.”

Para Cláudio Fonseca (PPS), é difícil afirmar que as supostas irregularidades no hospital seriam mais importantes do que outros pedidos. Ele lembrou que fez requerimentos de investigações em 2009 e 2010 e a CPI em debate seria de 2011.

Ítalo Cardoso defendeu investigações porque houve perdas para a população da região da Lapa, que deixou de ser atendida, além de trabalhadores que perderam o emprego e os aposentados da antiga Estrada Sorocabana, que continuam pagando por um serviço que não podem usufruir. 

A possibilidade de criar uma subcomissão de investigação ou uma comissão de estudos também foi levantada pelos vereadores durante reuniões internas. Mas Neder descarta qualquer uma das possibilidades porque os integrantes não teriam poder real para apuração. O vereador admite a possibilidade de um compromisso dos líderes partidários para garantir a abertura da CPI no próximo ano.

Novos fatos

A retomada do pedido de CPI e a pressão da Liderança do PT ocorreram após desdobramentos do caso na esfera estadual, neste mês. A administração pública estadual obteve, por liminar, a reintegração de posse do imóvel, que havia sido cedido desde a década de 1950, sob a condição de funcionar como instituição de saúde, com retorno ao patrimônio do estado, em caso de descumprimento.

Neder havia encaminhado pedido nesse sentido ao secretário estadual da saúde, Giovanni Cerri. Além da retomada do terreno, o vereador pediu a Cerri a municipalização da unidade. “Com esse procedimento, a administração municipal ficaria desobrigada de indenizar a Associação Beneficente Hospitais Sorocabana, gestora do hospital e cujos administradores são suspeitos de desvios de recursos do hospital”, argumenta.

Também no mês de outubro, um decreto legislativo da Câmara revogou ato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que pretendia desapropriar o hospital, pagando indenização à associação mantenedora da instituição. “Na medida em que nós revogamos o decreto de utilidade pública, nós retornamos ao debate como dele deveria ter sido feito desde o início”, disse Neder. “Não basta colocar em funcionamento o hospital, é preciso que investiguemos o que foi feito com os recursos”, analisa.

Empregos

Na visão do vereador, a CPI também deve ser instalada para dar uma resposta aos trabalhadores do Sorocabana que ficaram sem empregos, desde o seu fechamento, e passam por dificuldades financeiras.

Os aposentados da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, sócios das unidades hospitalares administradas pela  associação – uma na capital paulista e outra, em Botucatu – também querem a investigação do destino dos recursos empregados no hospital. Eles continuam pagando pelos serviços que deveria ser prestados, mesmo depois do fechamento. “Além de perdermos o excelente atendimento que tínhamos nessas unidades médicas, ainda estamos pagando por ele fechado. É preciso uma investigação rígida”, cobra o ex-ferroviário Agostinho Gonçalves.

 

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