São Paulo – O governo federal deve apresentar, ainda nesta semana – possivelmente nesta quarta-feira (14) –, uma resposta aos apelos de prefeitos e governadores não produtores de petróleo para a partilha dos royalties da exploração do pré-sal. A fórmula não havia sido definida até segunda-feira (12), por isso o Executivo federal tentava acelerar a construção da alternativa para não deixar concentrado nos estados produtores todas as receitas.

Durante a discussão do marco regulatório do pré-sal, ainda em 2010, uma emenda de autoria do então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) alterou a distribuição igual a todos os estados dos royalties da exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal. Diante das perdas de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, os principais produtores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a fórmula.

Em uma reunião na segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff recebeu as alternativas em estudo. Ela esteve com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega. Foi este último o responsável pelo compromisso de apresentar a proposta de mudança na distribuição até esta quarta-feira.

Há forte pressão de governadores dos demais estados sobre o Legislativo para que o veto de Lula seja derrubado no dia 5 de outubro, prazo negociado entre o Palácio do Planalto e o Congresso para a votação. Isso retomaria a fórmula mais igualitária de distribuição. O cenário é considerado o pior pelo governo, porque criaria uma corrida judicial que poderia criar instabilidades no setor de petróleo, que demanda de calmaria para atrair investimentos necessários à exploração. Para evitar riscos de uma derrubada, seria necessário apresentar a proposta alternativa, convencer governadores e votar na Câmara e no Senado até o final de setembro.

Entre as propostas públicas está a do senador Wellington Dias (PT-PI), que prevê congelamento dos valores repassados em 2010 aos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões. Esse montante estaria garantido para 2011. O restante seria dividido – 40% à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outras hipóteses estão colocadas na mesa do governo, segundo rumores. Uma das possibilidades seria adotar o regime em vigor para os campos de petróleo já licitados para as demais concessões. Os municípios produtores, que recebem 26,25%, passariam a ficar com algo em torno de 6%. A União também cederia até 8 pontos percentuais de sua fatia, remanescendo 22%. Os estados produtores abririam mão de 1 ponto percentual. Tudo em detrimento dos não produtores (que alcançariam 22%). A fórmula consta no projeto de lei 8.051 de 2010, em tramitação na Câmara

A saída defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, envolveria calcular o pagamento de royalties pela receita e não pela produção dos poços. Por acompanhar variações da cotação internacional do barril de petróleo, a fórmula é alvo de críticas pelo governo e pela Petrobras. O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) promete propor uma emenda para levar a fórmula adiante. O problema é que, apesar de proporcionar uma renda extra aos cofres públicos, poderia resultar em quebra de contrato.

Com informações da Reuters e da Agência Brasil