Câmara elege Ana Arraes para ministra do TCU

Deputada do PSB teve 222 votos, enquanto Aldo Rebelo (PCdoB), com apoio ruralista, recebeu 149. Senado deve confirmar indicação

Caso seu nome seja confirmado pelo Senado, Ana Arraes será a primeira mulher a exercer o cargo de ministra do TCU (Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)

São Paulo – O plenário da Câmara Federal aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (21), o nome da deputada Ana Arraes (PSB-PE) para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação seguirá para votação no Senado, que deverá confirmar a decisão. Ela vai substituir Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto.

O TCU tem nove ministros – três são escolhidos pelo presidente da República e seis pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lembrou que Ana Arraes será, caso seu nome seja confirmado pelo Senado, a primeira mulher a ocupar cargo de ministra do TCU. A parlamentar recebeu 222 votos, ante 149 de Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Sete candidatos foram aprovados na terça-feira (20) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Além de Ana e de Rebelo, os também deputados Átila Lins (AM), indicação do PMDB; Damião Feliciano (PB), PDT; Milton Monti (PR-SP), indicado pelo bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL; e Vilson Covatti (RS), pelo PP. O auditor fiscal Rosendo Severo era apoiado pelo PPS, e ganhou o voto do PSOL, segundo o deputado Chico Alencar (RJ).

A votação foi secreta. Mas o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já havia anunciado, pelo Twitter, seu voto em Aldo Rebelo, que considerava “o mais preparado” para o cargo. Rebelo foi relator do Código Florestal e ganhou apoio e elogios da bancada ruralista – da qual o parlamentar do DEM é um dos principais expoentes.

Alencar ironizou o fato de a votação não ser aberta, citando Tancredo Neves: “Voto secreto, dizia Tancredo, dá uma vontade danada de trair”. Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que estudo da consultoria da Câmara mostra que esse tipo de votação está presente nas “principais democracias do mundo”. O debate aconteceu no dia seguinte ao lançamento de uma frente parlamentar pelo fim do voto secreto, na terça.

Apesar de possuir o nome de tribunal, o TCU tem papel de auxiliar ao Congresso Nacional. Seus ministros atuam no controle externo do Executivo, especialmente no âmbito federal. Além de apreciar as contas do presidente da República, o órgão ainda analisa repasses a estados e municípios entre outras funções.