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Acordo na Câmara destranca pauta e libera plenário para votar Emenda 29

Outros projetos, como o que cria a Comissão da Verdade, também pode passar pela apreciação dos parlamentares na próxima semana
por Redação da RBA publicado 15/09/2011 10h08, última modificação 15/09/2011 10h10
Outros projetos, como o que cria a Comissão da Verdade, também pode passar pela apreciação dos parlamentares na próxima semana

Deputados federais durante sessão plenária da Câmara que destrancou pauta de votações (Foto: Diógenes Santos/Ag. Câmara)

Brasília - Um acordo das lideranças partidárias com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), viabilizou a aprovação durante a sessão plenária da quarta-feira  (14) das três medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. O acordo firmado teve como base o compromisso de votar na próxima quarta (21) o último destaque que visa a modificar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais repasse de recursos para a saúde.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) anunciou a votação na terça-feira (20) do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.

Com a pauta das sessões extraordinárias liberada, outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL 7376/10), a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10) e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU) também poderão ser votados na próxima semana.

“Vamos votar na terça-feira o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29”, explicou Marco Maia. Segundo ele, outras propostas também poderão ser votadas por acordo entre os líderes, e esse cronograma será definido ainda na terça, no Colégio de Líderes.

As matérias

A primeira MP entre as recém aprovada pelos deputados foi a 536, que reajusta o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano. Ela passa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 e vale para uma jornada de 60 horas semanais. A medida segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Em outra votação, os deputados aprovaram a MP 537, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões aos ministérios da Defesa e da Integração Nacional para custear ações de defesa civil nas regiões Norte e Nordeste.

O Ministério da Integração Nacional fica com R$ 450 milhões para socorro às vítimas, recuperação da infraestrutura de serviços e para apoio a obras de defesa civil. O Ministério da Defesa recebe R$ 50 milhões para gastos com tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos estados.

Os deputados aprovaram, ainda, a MP 538, que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar os 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A prorrogação vale até 31 de dezembro do ano que vem.

A MP também autoriza a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a prorrogar, em caráter excepcional, e respeitado o prazo limite de 30 de junho de 2012, os contratos por tempo determinado a fim de atender a necessidade temporária de “excepcional interesse público”. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal.

Com informações das agências Câmara e Brasil