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Projeto que permite operadoras de telefonia na TV por assinatura é aprovado

PLC 116 vai a sanção presidencial com previsão de três horas e meia semanais de programação nacional nos canais pagos. DEM e PSDB prometem recorrer à Justiça
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 16/08/2011 19h58
PLC 116 vai a sanção presidencial com previsão de três horas e meia semanais de programação nacional nos canais pagos. DEM e PSDB prometem recorrer à Justiça

São Paulo – Foi aprovado no Senado o projeto de lei que permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de televisão por assinatura. O texto prevê também mudança em relação ao capital estrangeiro. Atualmente, a participação de empresários de outros países nas operadoras de TV paga no Brasil fica limitada a 49%. 

Se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116, de 2010, for sancionado tal como está pela presidenta Dilma Rousseff, esse teto deixa de existir. A direção editorial destas empresas, no entanto, fica restrita a brasileiros ou a cidadãos de outros países que vivam há pelo menos dez anos em território nacional. 

Além disso, o projeto estabelece cota de três horas e meia semanais para a programação nacional nos canais pagos. Um terço dos canais dos pacotes vendidos deve ser nacional, e dois deles devem ter ao menos 12 horas de programação independente. O PLC 116 dá poder à Agência Nacional de Cinema (Ancine) para regular e fiscalizar o conteúdo.

Para o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto amplia o mercado de TVs por assinatura, aumenta a competitividade e estimula a produção nacional. Ele disse que ficará vedado às empresas de telecomunicações produzir conteúdo de radiodifusão. Elas poderão apenas distribuir materiais feitos por outras empresas. “Você abre a possibilidade de que essa operadora passe a poder vender esse serviço, ela será uma distribuidora. Para o conteúdo, ela terá que se associar a outras empresas”, explicou.

A mesma visão foi defendida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Por meio do perfil do ministério na rede social Twitter, ele classificou a aprovação como uma "grande decisão do Senado", argumentando que isso significará a expansão dos serviços de TV por assinatura e a queda nos preços.

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Senadores do DEM e do PSDB anunciaram que vão recorrer à Justiça para que se declare inconstitucional o projeto. Para a oposição, por se tratar de proposta que dá novas atribuições à Ancine, a origem poderia ser unicamente o Poder Executivo. Integrantes das duas siglas criticam ainda a reserva de espaços para a produção nacional, argumentando que se trata de uma programação privada e pautada por qualidade, independentemente da origem.

Em carta publicada na semana passada, o coletivo Intervozes, que discute a democratização da comunicação, discordou dessa visão. Para o grupo, trata-se de uma medida fundamental para garantir a pluralidade na programação, que hoje tem menos de 1% de conteúdo nacional. “O PLC 116 avança consideravelmente ao fomentar o surgimento de novos canais com conteúdo brasileiro e independente, combatendo a hegemonia de canais estrangeiros na TV por assinatura”, anota o Intervozes, que considera ruins outros pontos do projeto, em especial a abertura ao capital de empresários de outros países. Para o coletivo, esse item pode significar uma saída maciça de capital que poderia ser reinvestido no país e a perda do controle editorial da produção audiovisual brasileira.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.