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Presidente do TSE diz que reforma política precisa ser consenso entre eleitores

Sem polemizar sobre anteprojeto apresentado em comissão da Câmara na semana passada, ministro Ricardo Lewandowski defende fim da participação de empresas nas campanhas e teto para gastos
por raoniscan publicado , última modificação 21/09/2011 17h45
Sem polemizar sobre anteprojeto apresentado em comissão da Câmara na semana passada, ministro Ricardo Lewandowski defende fim da participação de empresas nas campanhas e teto para gastos

Ministro Lewandowski: reforma política deve ser resultado de vários consensos (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/Arquivo)

São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (22), que é fundamental a participação da sociedade civil na construção da reforma política. Ele também defendeu outros pontos importantes como o financiamento público para campanhas eleitorais e o fim das coligações proporcionais.

A declaração veio menos de uma semana depois de o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), apresentar um anteprojeto que propõe diversas mudanças no sistema eleitoral e político brasileiro. As principais inovações são a adoção do voto proporcional misto e do financiamento público exclusivo de campanhas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE participou, nesta segunda, de encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O tema foi justamente o debate da reforma política, segundo a entidade. Ao final do encontro com os empresários, ele conversou com a Rede Brasil Atual.

Sobre a proposta apresentada por Fontana na Câmara, Lewandowski disse à que ainda não analisou o projeto com “verticalidade”, no entanto não crê em mudanças para as próximas eleições. “Haverão ainda grandes debates em torno do tema, e eu não creio, pela exiguidade do tempo, que nós possamos ter uma reforma eleitoral profunda antes das eleições de 2012”, analisou.

Mesmo desacreditando nas mudanças para o próximo ano, o ministro se mostrou otimista para as eleições de 2014. “Até 2014 há um período bastante amplo, penso que é possível chegarmos a um consenso em torno de alguns pontos”, disse.

Apesar das iniciativas no Congresso, Lewandowski considera fundamental a participação da sociedade nos debates sobre o tema. “Antes que o Congresso avance, é preciso que haja um certo consenso dos eleitores em torno do que se pretende mudar.” Ele ainda elencou o fim das coligações proporcionais e reformas no sistema de financiamento eleitoral como pontos que merecem prioridade no debate.

“Devemos eliminar as coligações do sistema proporcional, temos de estabelecer um teto para os gastos de campanha, eliminando o financiamento de pessoas jurídicas e fazer uma reforma que permita introduzir uma cláusula de barreiras para reduzir o grande número de partidos que temos, compatível com os princípios da Constituição”, explicou o ministro.

Sobre a expansão da participação feminina na política, o presidente do TSE se mostrou otimista em relação ao futuro. “Ainda há regiões no país em que a mulher não tem um protagonismo político mais envolvido, mas à medida em que a mulher for ganhando espaço na sociedade brasileira, esse problema vai sendo superado automaticamente”, avaliou.

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