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No último dia previsto em lei, PTB entra com impugnação do PSD em Brasília

por Fabio M Michel, da RBA publicado , última modificação 29/08/2011 19h37

São Paulo –  O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) deu entrada nesta segunda-feira (29) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, com pedido de impugnação do registro do novo PSD, o partido que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pretende criar. As informações são da assessoria de imprensa do PTB.

A impugnação se baseia na suposta forma irregular como foram captadas as assinaturas das filiações ao partido de Kassab e, principalmente, porque o PTB entende que a sigla PSD foi incorporada pelos trabalhistas em 2003.

Segundo a legislação eleitoral, para o PSD conseguir o registro definitivo do TSE são necessárias as assinaturas de 492 mil eleitores em nove Estados. Os nomes e as assinaturas desses eleitores, apoiando a criação do partido, são registrados nos cartórios eleitorais, que emitem as certidões. Esses documentos são levados ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que, após checar o número de apoiadores nas certidões, envia a documentação TSE.

O departamento jurídico do PTB argumenta que “as atas das reuniões partidárias municipais do novo PSD, passo necessário para a formação do partido, apresentam a mesma estrutura, a mesmíssima redação, contendo até manifestações idênticas dos líderes municipais, o que, no mínimo, caracteriza forte indício de que as atas em questão não correspondem à verdade dos fatos”.

Na história brasileira já existiram dois PSDs, sob o número de legenda 41. O primeiro, de 1945, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra, Ulysses Guimarães e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar.

Nos anos 80, a sigla foi reativada por Nabi Abi Chedid (ex-deputado estadual paulista, falecido em 2006). Em 2003, depois de convenção em 2002, o PTB incorporou o PSD e Chedid assumiu a presidência do diretório paulista dos petebistas.

Segundo o atual presidente do PTB paulista, deputado Campos Machado, em nota publicada pela assessoria de imprensa da legenda, “essa movimentação não tem amparo jurídico. A criação é um caminho ao arrepio da lei, e faremos, junto com nossos advogados, tudo o que for possível para alertar a Justiça Eleitoral dos vícios contidos no pedido, que representam um atentado à democracia brasileira.”

Ainda segundo a nota, citando agora o departamento jurídico do PTB, desde 2003, todas as contas do PSD vêm sendo pagas pelo PTB, que herdou ativos e passivos do PSD. “Não houve uma fusão (quando dois partidos se juntam para formar um terceiro). O que houve foi incorporação, ou seja, o partido menor está contido no maior e, sua sigla, passou a pertencer ao majoritário”, no caso o PTB.