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Alvo de CPI, Ecad nega acusações de formação de cartel

por Redação da Rede Brasil Atual publicado 15/08/2011 16h48, última modificação 15/08/2011 17h05

São Paulo – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) divulgou nota para responder às acusações feitas pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e por um senador, publicadas pela Rede Brasil Atual. O órgão é alvo de investigações por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O secretário Vinícius Carvalho afirmou indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel”, o que configura ilegalidade. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o articulador da CPI na Casa.

Na comunicação, o escritório nega as afirmações e acusações, reitera que seus "clientes" são os artistas e não os grupos de comunicação e explica, em linhas gerais, o funcionamento do escritório. A íntegra do documento está transcrita abaixo.

Além da nota, o Ecad também publicou um site que, segundo sua assessoria de imprensa, presta os esclarecimentos necessários sobre o que vem sendo divulgado, principalmente em decorrência dos depoimentos na CPI

 

Confira a íntega da nota

Nota de Esclarecimento

Ecad defende os direitos dos artistas e não de emissoras que insistem em não pagar os detentores de direitos autorais

 1.       O Ecad nega veementemente que pratica o pagamento de bônus ou “distribuição de lucros” como vem sendo afirmado no Senado.  Como entidade privada sem fins lucrativos, o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição possui um Plano de Premiação por Resultados, PPR, prática absolutamente legal e comum no Brasil e no mundo. O plano estimula a arrecadação a ser distribuída entre os artistas e, prova disso, é a alta de 68% da distribuição, nos últimos 5 anos, o que vem beneficiando os detentores de direitos autorais. Este PPR é fixado desde 1992 em dissídio coletivo com o sindicato que representa os 780 funcionários do Ecad. O pagamento dos PPRs é limitado, com regras transparentes e, em nenhuma hipótese, gera qualquer ônus para os artistas, já que o PPR é pago com recursos ordinários do Ecad, dentro dos critérios e metas de arrecadação.

2.       Nenhum artista é obrigado a se filiar às associações que integram o Ecad. Qualquer artista, por mais famoso e com músicas mais executadas que seja, tem a possibilidade de gerir como quiser suas obras. Hoje, os maiores artistas brasileiros optam pelo sistema Ecad, que tem reconhecida eficiência na arrecadação.

3.       Os clientes do Ecad são os artistas e não as redes de TV, os grandes grupos de comunicação e entretenimento. O Brasil não construiu seu modelo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais com base no modelo americano.

4.       As premissas usadas pela Secretaria de Direito Econômico são equivocadas e vão contra todas as decisões judiciais que já validaram a cobrança de direitos autorais feitas pelo Ecad. A Secretaria se valeu de premissas equivocadas para sugerir um modelo que inviabiliza a gestão de direitos autorais, no Brasil.

5.       Nos EUA a lei é seguida e todos pagam direitos autorais. No Brasil, TVs e empresas de entretenimento sonegam o pagamento, obrigando o Ecad acionar a Justiça para garantir o direito dos artistas.

6.       Dos mais de 400 mil usuários, entre estabelecimentos comerciais e emissoras, apenas 1% sofrem ações na justiça, o que vai contra a afirmação da SDE, que o Ecad estimula as ações judiciais para ganhar com isso. Mais, uma vez, a SDE se vale de premissa equivocas.

Outra Informações:

No último ano foram distribuídos 346,5  milhões de reais para um universo de­­­­ 87. 500  artistas. O Ecad distribui 75,5% dos recursos arrecadados aos artistas filiados às 9 associações que compõem o Escritório. 17% cobrem as despesas operacionais do Ecad, com 780 funcionários, 25 unidades arrecadadoras, 45 advogados e 130 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação. A empresa possui ampla cobertura em todo o Brasil.  Outros 7,5 % são destinados as 9 associações ligadas ao Escritório, onde os artistas são filiados. Nenhum artista é obrigado a usar a estrutura do Ecad. É livre a associação!

O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 342 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil no cadastro do Ecad.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad)