São Paulo – Os integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária não consideram que parlamentares com interesses diretos sobre a alteração do Código Florestal devam se abster da votação no Senado e de uma eventual segunda passagem do projeto pela Câmara.

“E ambientalista, vai deixar de votar?”, ataca o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). “Professor não vai votar projeto sobre educação? É a sociedade brasileira que está ali. Cada votação que tiver, vai ter que fazer uma pesquisa para ver quem pode e quem não pode votar? É um absurdo”, insiste. Colatto já presidiu a frente dos ruralistas e segue como um dos mais ativos representantes desta corrente no Congresso. 

Para ele, nenhum dos colegas do Senado deve se considerar impedido durante a iminente votação sobre mudanças no Código Florestal, que os representantes do agronegócio esperam levar a cabo até agosto. Não há, nem no regimento interno do Senado nem no da Câmara, impedimento legal resultante de conflito de interesses. Porém, ambos preveem uma cláusula de consciência para evitar que se legisle em tema que pode envolver interesse pessoal.  

“Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quórum”, define o artigo 180 da Câmara, mais explícito que o do Senado neste quesito.

Desfalque

A possibilidade, rechaçada pela bancada do agronegócio, poderia representar uma baixa considerável nas frentes ruralistas. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que a atual legislatura tem 140 deputados e 18 senadores claramente ligados à defesa do setor. Ou seja, a votação do Código Florestal no Senado ocorreria com 63 parlamentares. Caso o texto sofra alterações e retorne à Câmara, a avaliação transcorreria com a presença de 372 congressistas.

Entre os presentes a um encontro da Sociedade Rural Brasileira em São Paulo, nesta segunda-feira (11), pelo menos quatro são proprietários rurais. Homero Pereira (PR-MT) é dono de ao menos oito mil hectares de terra em Mato Grosso; Marcos Montes (DEM-MG), proprietário em Minas Gerais; e Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Agropecuária, possui de terras e de cotas acionários em empresas do setor, são alguns dos exemplos.

Segundo a declaração encaminhada à Justiça Eleitoral em 2010, Colatto integraria o grupo. Embora tenha terras em Santa Catarina, estado de origem, a maior parte de suas propriedades está em Vilhena, Rondônia, onde concentra mais de dois mil hectares.

“Quantos teriam de se afastar do Congresso neste caso? Cada um tem lá tem um pedacinho de terra”, minimiza Zonta (PP-SC). “Quem não tem a ver com o meio ambiente? Todos têm. Não vejo por que se afastar. Pode ter um interesse isolado ou outro.”

Segundo levantamento do jornal Correio Braziliense, são 15 os parlamentares com “interesses isolados” em torno do Código Florestal. Três senadores e 12 deputados seriam beneficiados diretamente pelo cancelamento da cobrança de multas provocadas por infrações ambientais. Além deles, todos os proprietários serão beneficiados por concessões e pela anistia a quem desmatou até 2008.

Mas os integrantes da Frente Agropecuária garantem que não só não há contaminação do debate, como são os verdadeiros envolvidos na preservação ambiental. Eles garantem que estão promovendo esta alteração na legislação brasileira para que todos os produtores sejam retirados da ilegalidade. Na nova condição, eles poderiam assumir o posto de bradar contra o desmatamento. “Os agricultores são os maiores ambientalistas de fato (…) Meio ambiente não é só árvore. É água, é ar, é solo”, defende Colatto.