São Paulo – A bancada de representantes do agronegócio trabalha com a expectativa de votar no Senado até o fim de agosto o projeto de lei que altera o Código Florestal. Deputados reunidos em São Paulo disseram, nesta segunda-feira (11), preferir evitar alterações que forcem uma nova avaliação na Câmara Federal. Eles anunciaram ainda uma forte mobilização junto aos senadores.

“Precisamos de uma ação política no Senado como foi feito na Câmara”, avisa o deputado Marcos Montes (DEM-MG). “No mérito (da questão), não tem mais o que discutir. Se não aprovar, o Brasil para”, afirma. 

Durante o debate na Câmara, as principais entidades agropecuárias financiaram ônibus que levaram manifestantes a Brasília. Eles almoçaram na Esplanada dos Ministérios e postaram-se como torcida organizada no plenário para quem se manifestasse contra o projeto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A demonstração de força dos ruralistas marcou a sessão de aprovação, com manifestações eufóricas de parlamentares ligados ao agronegócio – inclusive os da chamada base aliada, que deixaram de lado a orientação dada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). 

Caso o texto seja alterado e precise ser novamente enviado ao outro lado do Congresso, os parlamentares entendem que todo o processo estaria finalizado antes de novembro, quando vence o novo prazo dado pelo governo federal para que se comece a execução de multas por infrações ambientais. O texto atual do projeto de lei 30/2011 mantém a anistia a irregularidades cometidas até 2008.

Os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária têm certeza de que o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Henrique (PMDB-SC), dará seu parecer favorável imediatamente após o recesso de julho. Ele é também o relator na Comissão de Agricultura e não representará dificuldades aos produtores rurais, por ter vínculos com o setor agropecuarista. A dúvida fica em torno de Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente. Viana, ligado à ex-ministra Marina Silva, tem pregado que se faça um debate com calma. 

Mas os ruralistas programam uma forte pressão para dar celeridade ao tema. Eles querem assegurar que os estados possam definir seus planos de regularização ambiental, nos moldes do que foi aprovado em Santa Catarina quando o agora senador Luiz Henrique era governador – a constitucionalidade da lei aguarda avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente teme que os órgãos estaduais de fiscalização, mais frágeis que os nacionais, acabem por facilitar a vida de quem descumpriu a legislação. 

Grupos ambientalistas temem ainda que as assembleias legislativas aprovem leis mais brandas quanto ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a exemplo do que ocorreu entre os catarinenses. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos mais ativos ruralistas, entende que, desta maneira, haverá autonomia para resolver caso a caso as necessidades de recomposição da mata. “Hoje, com controle nacional, está muito ruim. O órgão federal não tem estrutura para isso.”

Além disso, os deputados querem que se mantenha a previsão de que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) sejam computadas dentro das exigências de reserva legal, o que, na prática, diminui as necessidades de reflorestamento. É outro ponto que provoca contrariedade no Palácio do Planalto, que tentou alterá-lo durante o debate na Câmara, mas acabou derrotado pela pressão ruralista. 

Não se abre mão de outra questão que desagrada o Executivo, que é a dispensa de recomposição aos proprietários de até quatro módulos fiscais. Como o tamanho do módulo varia de estado para estado, o governo não aceita o argumento de que a medida beneficia apenas os pequenos agricultores, já que acabariam beneficiados os donos de até 400 hectares (ou 4 milhões de metros quadrados). Com a definição por módulo, muitos donos de terras poderiam acabar por fracionar artificialmente a propriedade para se verem livres da recomposição. 

O deputado Zonta (PP-SC) considera que não há este risco porque só valerá uma dispensa por CPF. Quando recordado pela reportagem de que existe no Brasil a figura do laranja, um clássico “instrumento” jurídico usado para mascarar infrações, o parlamentar pondera: “Mas se for pensar dessa maneira… No Brasil, para tudo dão um jeito de burlar.”

Argumentos

A Frente Parlamentar Agropecuária pretende mostrar que há desinformação no Palácio do Planalto a respeito do assunto, sendo necessário fornecer argumentos à presidenta Dilma Rousseff para evitar atritos. “Ela (Dilma) só vai vetar algum ponto se não houver esclarecimento de que o projeto não estimula o desmatamento e a anistia”, afirma Zonta, que não acredita que possa haver o veto do Executivo a pontos centrais do texto. 

Embora a pressão sobre o Senado seja um fator recente, os argumentos que serão utilizados na ofensiva são basicamente os mesmos. Os dados estão na ponta da língua dos ruralistas: 71% do território brasileiro é de áreas de conservação diversas, e 29% estão disponíveis à agricultura; 16.000 dispositivos não legislativos, como instruções normativas, alteraram o Código Florestal desde sua última atualização, em 1975; dois milhões de brasileiros vivem em propriedades às margens de rios e veriam suas produções inviabilizadas pelo cumprimento das regras atuais.

“Andamos o Brasil inteiro fazendo audiências públicas. Todos estados, sem exceção, optaram pela legislação local. A obrigação dos senadores é fazer o que os estados querem. Nós, deputados, somos representantes do povo. Os senadores são representantes dos estados”, avalia Colatto, adiantando um dos pontos que serão tocados para pressionar os colegas de Congresso. 

A estas ideias soma-se a de que o setor agropecuário é fundamental para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e, portanto, precisa contar com estímulos para assegurar um aumento ainda maior de produtividade. Os ruralistas se apresentam como responsáveis pela produção de alimentos no Brasil, defensores dos pequenos agricultores e verdadeiros guardiães da natureza. “Queremos que a proposta seja benéfica para o meio ambiente, mas que não inviabilize a produção”, resume Homero Pereira (PR-MT).