São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista político Cesare Battisti. Está na pauta da sessão plenária a reclamação protocolada pela Itália contra decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti. Os ministros do Supremo também julgarão um pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista nos primeiros dias do ano, logo depois de Lula definir, em 31 de dezembro, que o italiano ficará no Brasil.

Cesare Battisti é ex-militante do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Ele nega participação nos crimes e diz sofrer perseguição política. Preso no Brasil em 2007, dois anos depois o italiano recebeu o status de refugiado político do ex-ministro da Justiça Tarso Genro.

Seu caso foi julgado em 2009 pelo STF, que aprovou a extradição de Battisti, mas decidiu que a resposta final caberia ao presidente. Em seu último dia de mandato, Lula resolveu manter o italiano no Brasil, aceitando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo italiano questionou a legalidade do gesto do presidente, com base nos tratados bilaterais. O governo italiano afirma que o ato de Lula não pode prevalecer por ser “grave ilícito interno e internacional”, que afronta a soberania daquele país, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral (Roberto Gurgel) manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 de maio ao gabinete do relator.

O advogado que defende Battisti, Luís Roberto Barroso, disse estar confiante em relação ao julgamento, pois “a decisão correta, do ponto de vista técnico, será favorável”, afirmou, de acordo com o IG. Apesar do otimismo, Barroso afirmou que não iria tentar adivinhar os votos dos ministros do Supremo, e considerou estranho o fato de o governo italiano recorrer no STF contra um ato de Lula.

“O que está em jogo agora é quem é a autoridade competente para conduzir as relações internacionais de um país. E é o presidente da República (…) Acredito que não há precedente no mundo de decisão soberana de governo amigo sendo questionada no tribunal do mesmo país”, disse.

Fonte: OperaMundi