São Paulo – Os sucessivos registros de excesso de arrecadação do estado de São Paulo são produzidos artificialmente pelo governo do estado, segundo o líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Ênio Tatto. Essa “manipulação” permitiria  ao governo estadual movimentar livremente recursos para estancar crises, provocadas pela própria administração do estado.

No primeiro quadrimestre de 2011, São Paulo teve R$ 1,5 bilhão de arrecadação acima do previsto e há pelo menos nove anos o governo estadual acumula superávits, informa o parlamentar. “É uma dinheirama, um cheque em branco na mão do governador”. 

Levantamento realizado pela liderança do PT na Assembleia demonstra que inclusive em 2009, ano de crise econômica mundial, o governo estadual arrecadou pouco mais de R$ 1 bilhão acima do que foi previsto. Em 2010, o excedente de arrecadação foi de R$ 8,9 bilhões. De 2004 a 2010, a receita do estado aumentou em 127,10%. Em 2004, a arrecadação do estado de São Paulo era de R$ 62,6 bilhões e em 2010 chegou a R$ 149,3 bilhões.

Apesar do aspecto positivo, o parlamentar observa que ele pode ser produzido artificialmente para gerar recursos sobre os quais o governo não precisa dar satisfação antecipadamente. “O excesso de arrecadação é bom desde que seja real, e não forçado”, argumenta. “É positivo para o estado em termos da economia, porque São Paulo realmente está crescendo, mas não pode ser um ‘vício’. Você sabe que o estado vai arrecadar R$ 150 (bilhões) e você diz que vai ser R$ 140 (bilhões), para ter uma margem para manipulação de R$ 10 bilhões”, detalha.

Para o parlamentar, a subestimação de valores é proposital. O orçamento enviado pelo governo estadual em 2010 é emblemático, descreve Tatto. “No ano passado, o orçamento que está sendo executado agora, chegou aqui na Alesp, no mês de setembro, no valor de R$  145 bilhões, no mês de setembro. Só que nesse mesmo mês, o governo do estado já tinha arrecadado R$ 145 bilhões que era previsão do orçamento do ano retrasado”, exemplifica.

No mínimo, Tatto indica que o planejamento do estado deveria acrescentar o valor do PIB à arrecadação do ano anterior. “Com a economia crescendo em torno de 6% a 7% (ao ano), o estado sempre cresce mais do que a própria União”, diz. “No fim, em São Paulo, o excesso de arrecadação é resultado de uma peça fictícia orçamentária”, acusa.

Crise provocada

Diferente do que ocorre no âmbito do governo estadual, o orçamento subestimado quando aplicado a órgãos e autarquias públicas tem impactos negativos, afirma o líder petista. “(O governo) segura os investimentos, cria a crise para vender cara a solução”, diz. “Se todo ano tem de colocar dinheiro e tem dinheiro para isso, porque já não faz planejamento e aumenta recursos?”, questiona.

“Um exemplo é o Centro Paula Souza (que administra as escolas e faculdades técnicas públicas), que estão em greve há quase um mês por aumento salarial. A gente sabe que vai ter o dinheiro no final do ano, mais cedo ou mais tarde. Porque não faz planejamento e coloca no orçamento dessas entidades e dessas instituições pra que eles possam se planejar de janeiro a dezembro, em vez de deixar durante dez meses (a instituição) numa miséria danada e quando chega novembro, dezembro, socorre como se fosse o salvador da pátria? Isso não é política não é planejamento”, critica.

Investimentos em linhas de trens e metrô, enchentes, crises em hospitais públicos, falta de recursos para as escolas e déficit habitacional no estado entram no mesmo modelo (de ausência de políticas públicas), cita o parlamentar.