Battisti depende apenas de visto para permanecer no Brasil

Ex-ativista italiano recebeu autorização do Conselho Nacional de Imigração

Battisti precisa do visto por ter entrado ilegalmente no Brasil (Foto: Ricardo Moraes/Reuters – arquivo)

São Paulo – O ex-ativista italiano Cesare Battisti depende apenas da concessão de visto, pelo Ministério da Justiça, para permanecer definitivamente no Brasil com plenos direitos. Nesta quarta-feira (22), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu autorização, etapa necessária para se estabelecer a residência no país. A decisão foi tomada por 14 votos a dois, em votação que teve uma abstenção e três ausências.

Battisti foi libertado no início do mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo para a Itália. O visto é necessário porque ele entrou no país ilegalmente. A falta de documentação foi o motivo da prisão em 2007. Cumprida a etapa, Battisti terá os mesmos direitos de qualquer brasileiro naturalizado. Ele não terá direito a votar nem a disputar cargos públicos.

O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho, composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. O órgão formula políticas de imigração e define se concede ou não autorização de permanência em casos excepcionais.

Em 1988, ele foi condenado à revelia à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando compunha a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele nega participação nos crimes e vê perseguição política.

O italiano fugiu para Paris, onde viveu até 2004. Veio, então, para o Brasil, e foi preso em 2007 como imigrante ilegal, por ter entrado sem visto no país. Conseguiu o estatuto de refugiado político dois anos depois, junto ao Ministério da Justiça. A decisão, contudo, foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Battisti retornou à condição de extraditando. Ele permaneceu na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.

No último dia de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a extradição foi negada, o que motivou nova consulta ao STF para decidir se o presidente teria autoridade para decidir a respeito.

Embora tenha inicialmente cogitado a possibilidade de recorrer ao Tribunal Internacional de Haia, o governo italiano anunciou ter desistido de recorrer da decisão do Estado brasileiro. A informação foi apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Merece ficar

Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, era o ministro da Justiça em 2009, quando o refúgio político foi garantido a Battisti. Ao tomar conhecimento da decisão do CNIg, ele disse considerá-la justa, porque o italiano “merece” ficar no país para trabalhar.

A época em que era ministro do governo Lula, Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

“Tenho a dizer que o Supremo agiu corretamente, de acordo com as normas de direito público internacional e agiu corretamente em outorgar ao presidente da República a decisão, em última instância, a respeito desse assunto, que era uma das questões que fundamentava meu parecer quando ministro da Justiça”, disse.

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