São Paulo – A instalação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de São Paulo foi  suspensa nesta terça-feira (19) pelo Tribunal de Justiça (TJ). O desembargador Armando Toledo acatou pedido feito pelo deputado Antonio Mentor (PT), que acredita que as CPIs são uma manobra do governo paulista para impedir abertura de investigações da oposição.

De acordo com o despacho do desembargador, as comissões ficarão suspensas até que informações mais detalhadas sejam enviadas ao Tribunal, quando será feita nova avaliação da liminar. Entre os temas suspensos estão questões relacionadas a implantes dentários e operadoras de TV a cabo.

Mentor sustentou que os requerimentos dessas CPIs não cumprem um requisito fundamental, o fato determinado. O jurista Fábio Konder Comparato afirmou que poderá “haver risco de abuso de poder parlamentar” se os fatos forem abstratos. As informações são da liderança do PT na Assembleia Legislativa.

“A bancada situacionista chamou para si o monopólio da investigação e tem propósito claramente obstrutivo ao direito constitucionalmente garantido às minorias de investigar as ações daqueles que se ocupam da administração pública”, destacou Mentor, em seu pedido de liminar.

A ação judicial é mais um capítulo da disputa entre a oposição e a base aliada de Geraldo Alckmin (PSDB) na Casa. Deputados estaduais do PT e do PSOL acusam os apoiadores do governador de terem protocolado pedidos de abertura de CPI para barrar investigações de pontos críticos à administração paulista.

Reportagem da Rede Brasil Atual mostrou ainda que dois dos nove requerimentos de CPIs foram criados com base em textos copiados de páginas jornalísticas da internet e até mesmo no site da Fundação Procon, órgão de defesa do consumidor. Especialistas destacaram a falta de independência do Legislativo na tentativa de fazer manobras como essas.

“Assuntos muito mais importantes deixaram de ser investigados. Morreram operários no Metrô de São Paulo. Tem denúncias de superfaturamento. Não podemos perder a capacidade de indignação com isso”, afirmou, à época da reportagem, Maurício Broinizi Pereira, coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo.