São Paulo – O Ministério das Comunicações vai apresentar o projeto de Lei Geral das Comunicações na próxima quarta-feira (27), informou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), na tarde desta terça-feira (19), durante participação no lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular na Câmara. O ministério negou à informação.

Segundo assessores de Paulo Bernardo, titular da pasta, realmente consta na agenda uma visita à Câmara dos Deputados na próxima semana. Porém, o texto definitivo ainda não será apresentado, porque a questão ainda está “em fase de discussão interna no governo”.

O projeto era esperado para este ano. Os trabalhos começaram no governo em 2010, encabeçados pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Após a posse de Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, Paulo Bernardo, titular das Comunicações, recebeu a incumbência de encaminhar o texto ao Congresso.

O novo marco regulatório para as comunicações e a mídia tem desafios relacionados tanto à atualização diante dos avanços tecnológicos, quanto a necessidade de democratizar a comunicação. Ativistas ligados a ONGs e movimentos sociais defendem ainda garantias do direito à comunicação. Mas empresas de radiodifusão mostram-se contrárias a mudanças na legislação, acusando interesses de cerceamento da liberdade de imprensa.

A frente parlamentar vem sendo articulada desde 2010, pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros parlamentares. Ela foi escolhida, por unanimidade, como coordenadora-geral da frente.

Ao tomar posse, ela reafirmou o compromisso do grupo de defender a regionalização da programação como forma de democratizar a mídia. Erundina defendeu ainda a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há cinco anos.

Participaram do lançamento, além de Erundina e Teixeira, os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ),  Fátima Bezerra (PT-RN) e o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) e o deputado Emiliano José (BA). Também trabalham pela criação da frente Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE) e Paulo Pimenta (PT/RS).

Havia ainda representantes da sociedade civil, como a secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, e o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Baladas.

Segundo Erundina, a frente pretende funcionar como espaço de diálogo permanente com o governo sobre a política de comunicação social. Na visão dela,a frente é o passo concreto mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Um manifesto de ONGs e movimentos sociais foi divulgado para anunciar o papel da frente. “Precisamos somar forças no Parlamento, onde será necessária muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor”, diz o texto.

Com informações da Agência Câmara