Home Política Como senador, Aécio deveria dar exemplo diante de blitz da ‘lei seca’, diz advogado

Como senador, Aécio deveria dar exemplo diante de blitz da ‘lei seca’, diz advogado

Jurista acredita que senador deveria ter assoprado o bafômetro na madrugada de domingo, no Rio de Janeiro
Publicado por anselmomassad
17:37
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Aécio chegou a defender a obrigatoriedade da submissão ao teste do bafômetro quando era governador de Minas Gerais (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

São Paulo – Foi falha a conduta de uma figura pública como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao se recusar a fazer o teste do bafômetro na madrugada de domingo (17), no Rio de Janeiro (RJ), segundo o advogado e professor da PUC Minas Marciano Seabra de Godoi. Ele sustenta que, embora não tenha sido definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se o motorista tem ou não direito a não realizar o teste, figuras que ocupam cargos públicos deveriam ser os primeiros a dar exemplo para a sociedade e seguir a legislação.

Adepto da ideia de que o motorista abordado em uma blitz tem obrigação de se submeter ao teste, como prevê a norma, Godoi lembra que se trata de risco de perda de vidas, e não um detalhe burocrático. “Uma condenação em um tribunal de contas que rejeita um parecer de uma administração é grave, mas bem menos do que em um caso como este, em que há uma questão humana colocada”, pontua.

O jurista considera que o político tem de dar exemplo de responsabilidade. “Em Minas Gerais, estado comandado até pouco tempo por ele (Aécio) – e especialmente em Belo Horizonte – só agora é que começam a ocorrer blitze, enquanto no Rio isso já ocorre há anos, com redução das mortes no trânsito”, acusa. “Em Minas, conhecida por ter uma polícia mais rigorosa, a ‘Lei Seca’ não pegou no governo”, critica.

Aécio foi parado em uma blitz da polícia carioca na madrugada de domingo. Ele estava com a carteira de motorista vencida e recusou-se a fazer o teste do bafômetro. Apenas depois de insistir muito, conseguiu ter o carro liberado, ao conseguir um motorista para o veículo. Segundo a assessoria do parlamentar, ele desconhecia que o prazo de validade do documento havia acabado.

Ele recebeu duas multas: R$ 191,54 pela irregularidade na carteira e R$ 957 pela recusa do bafômetro. Em ocasiões anteriores, especificamente em 2009, quando ainda era governador, ele deu declarações favoráveis à legislação.

Polêmica

Godoi considera que, ao exercer o direito de ir e vir conduzindo um automóvel, o cidadão precisa fazer um “certo sacrifício” em nome da segurança das outras pessoas. “É o cuidado que as pessoas têm com a vida das outras pessoas. Pensando racionalmente, alguém que bebe e pega direção sabe que  coloca em risco a vida das pessoas no carro e das que estão fora”, pondera.

A possibilidade de não se submeter ao bafômetro é uma das principais polêmicas da lei 11.708 de 2008, chamada de Lei Seca, reduziu drasticamente a quantidade de álcool no sangue permitida para alguém que esteja dirigindo. O texto prevê que, ao se recusar a assoprar o bafômetro, o motorista poderia ser automaticamente considerado como embriagado, mesmo sem a prova.

A questão é se o cidadão tem ou não o direito de recusar-se a produzir provas contra si mesmo, o que permite uma série de recursos judiciais após a perda da carteira nacional de habilitação e apreensão do veículo. Esse princípio é aplicado em investigações criminais, mas há divergências sobre a adoção em um caso de infração de lei de trânsito.

Enquanto parte dos especialistas avalia que esse direito constitucional precisa ser assegurado, outros, como Godoi, acreditam que conduzir um veículo é uma atividade de risco que, por isso, permite ao Estado cobrar o teste como “contrapartida”. Feito isso, segundo ele, haveria avanço nas garantias de segurança no trânsito.

A questão não está definida no país porque o STF não se manifestou a respeito. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), de número 4.103, foi ajuizada ainda em 2008 pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional). O mérito da questão não foi julgada e, atualmente, tem o ministro Luiz Fux como relator. Em países como Estados Unidos e Espanha, a obrigatoriedade de submissão ao teste de embriaguez é estabelecida na lei.

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