São Paulo – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o entendimento sobre fidelidade partidária. Os integrantes da comissão definiram que o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos. Dessa maneira, o abandono da sigla sem a justa causa acarretará perda do mandato.

Na semana passada, os senadores que compõem a comissão decidiram que o modelo de sistema eleitoral – que será enviado a Plenário após a finalização da proposta – será o sistema proporcional com lista fechada, ou seja, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos ainda esta semana. A ideia é compilar os itens aprovados e transformá-los em anteprojeto de lei a ser votado pelo plenário da Casa.

Cláusula de barreira

Os senadores decidiram ainda recomendar a edição de lei mantendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a adoção de cláusula de barreira. Conforme as regras vigentes, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter no mínimo três representantes, de diferentes estados, na Câmara dos Deputados.

A lei sugerida pela comissão também deve manter as normas atuais sobre propaganda partidária, que condicionam o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano, ao número de cadeiras conquistadas pelo partido na Câmara.

Candidatura avulsa

De autoria do senador Itamar Franco (PPS-MG), a comissão aprovou também proposta que permite o registro de candidatos sem vínculo partidário, mas somente em eleições para prefeito e vereador.

Financiamento de campanha

Na terça-feira (5), a comissão também já havia aprovado a proposta de financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção. “Sai mais barato para o estado brasileiro o financiamento público do que este modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, são empreiteiras, são prestadores de serviços, são bancos, são exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público”, afirmou o senador.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado