São Paulo – O Ministério Público Federal do Distrito Federal, (MPF-DF) pediu à Justiça nesta sexta-feira (4) o arquivamento do inquérito policial sobre o suposto dossiê com informações sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2008. Os dados, segundo o MPF, não podem ser considerados violação e divulgação de segredo por não ter caráter sigiloso.

Os documentos vieram à tona durante a CPI dos Cartões Corporativos e continham dados referentes a gastos do ex-presidente, de Ruth Cardoso, primeira-dama, e assessores. Com as provas e testemunhas ouvidas durante a investigação, o MPF-DF ressalta que nenhum dos dados seriam reservados. “Não havia qualquer indicação de que (os dados) deveriam permanecer em segredo, o que impede a configuração seja do crime de divulgação de segredo, seja do crime de violação de sigilo funcional”, diz o texto enviado à Justiça.

Antonio Fernando Souza, concluiu que não há envolvimento de ministros na elaboração das planilhas. “Ademais, sem adiantar juízo quanto a eventual ilicitude penal do ‘dossiê’ e a sua divulgação, não se pode esquecer que a divulgação de dados relativos às despesas públicas ou a gastos públicos é matéria sujeita ao princípio da publicidade”, argumentou.

Em 2009, o ministro Ricardo Lewandowski excluiu os então ministros Tarso Genro e Dilma Rousseff do inquérito e determinou a devolução dos autos à 12ª Vara Federal do Distrito Federal, local que corre investigação. No parecer de Lewandowski, não foi registrada prova que pudesse confirmar a participação destes ministros, além de Jorge Hage, da Controladoria Geral da União.

Além do inquérito, o MPF-DF também estuda a possibilidade de a compilação das planilhas de gastos terem motivação político-partidária, o que acarretaria improbidade administrativa e abriria novos testemunhos para o caso.