Proposta do governo para regulação da comunicação é ‘tímida e genérica’, segundo ativista

São Paulo – A timidez da proposta de novo marco regulatório nas comunicações preparada pelo governo Lula mostra que a reação dos empresários do setor é exagerada, segundo João Brant, […]

São Paulo – A timidez da proposta de novo marco regulatório nas comunicações preparada pelo governo Lula mostra que a reação dos empresários do setor é exagerada, segundo João Brant, integrante do Coletivo Intervozes. O ativista teve acesso à versão do texto preparada pela Secretaria de Comunicação Social para ser entregue ao próximo governo. Para Brant, o texto traz poucos avanços em relação à inibição da concentração de propriedade e a regulação de conteúdo.

“O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações”, critica Brant, em artigo. “Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital”, arremata. Entre os problemas enumerados por ele está a avaliação de que a perspectiva de convergência de mídia não é alcançada, já que a divisão entre telecomunicações e radiodifusão é mantida. Os detalhamentos sobre as medidas são deixadas para regulamentação futura, por meio de outros projetos de lei e por ações administrativas.

O texto pode ser entregue ao futuro governo em forma de sugestões ou estruturado como um anteprojeto de lei. O encaminhamento da discussão deve ficar com Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, já confirmado para a pasta das Comunicações na gestão de Dilma Rousseff.

De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia no que tange à regulação de conteúdo, compara Brant. Isso quer dizer que as normas e determinações ocorrem de modo inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. “Quanto mais ‘pronta’ é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias”, explica.

O conteúdo de comunicações é dividido em três modalidades de serviço: audiovisuais lineares, comunicações eletrônicas e relacionados à internet. Os primeiros incluem a radiodifusão, enquanto os segundos, as telecomunicações.

“O projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada”, relata Brant. Com isso, ainda seria possível deter redes de rádio, TV e jornais sem impedimento.

Em relação à concentração horizontal (deter veículos de um mesmo meio), os limites numéricos precisariam ser definidos por projetos de lei posteriores. “(Nesse aspecto,) o que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica”, completa.

Agência

Uma Agência Nacional de Comunicações seria criada para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, explica o ativista. Entre suas atribuições, incluem-se aspectos de programação, distribuição e exibição. “Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações”, analisa Brant. Com isso, a criação de uma agência para o audiovisual, discutida no início do governo Lula, deve manter-se de lado.

Um conselho ligado ao Executivo também seria formado para o setor, com participação de diferentes setores da sociedade civil. O organismo teria a função de formatar um plano nacional de comunicação, garantindo revisão periódica do marco regulatório.

Clique aqui para ler a análise completa de João Brant no Observatório Direito à Comunicação.

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