Empresas de telecomunicação e de TV por assinatura sinalizam com acordo para mudar lei

Brasília – Acabou a polêmica entre empresários em torno do projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura no país. Em audiência pública no Senado realizado nesta […]

Brasília – Acabou a polêmica entre empresários em torno do projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura no país. Em audiência pública no Senado realizado nesta quarta-feira (1º), os representantes de entidades do setor manifestaram sua posição favorável à aprovação da proposta.

O Projeto de Lei 116/2010, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permite a entrada das empresas de telefonia no setor e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. Pela proposta, as emissoras seriam obrigadas a transmitir três horas e meia de conteúdo nacional por semana.

O presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg, disse que a entidade era contra a aprovação do projeto, mas mudou de posição ao constatar que a falta de marco regulatório para o setor abre brechas para várias interpretações da legislação. “Na medida em que, para resolver o problema definitivo da entrada das teles no setor de TV por assinatura pela porta da frente se procura utilizar subterfúgios que contornam a lei, estamos diante de um quadro extremamente preocupante.”

Segundo Annenberg, a penetração da TV a cabo é baixa no país porque não ouve concessão de novas outorgas nos últimos dez anos. O Brasil é um dos poucos países que oferecem conteúdos como Copa do Mundo, Olimpíadas e Fórmula 1 na TV aberta. Ele destacou que nos últimos três anos houve crescimento de cerca de 80% no número de assinantes, devido principalmente ao aumento do poder aquisitivo da população e à evolução tecnológica do setor.

Para o representante do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro (Sicav), Luiz Carlos Barreto Borges, a cota de conteúdo brasileiro prevista no projeto, apesar de ser baixa, é estratégica para criar uma identidade nacional. “Um país que não produz suas próprias imagens é como uma casa sem espelhos.” Ele também defendeu a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura, afirmando que isso iria baratear os preços e massificar o acesso aos serviços.

O representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Rômulo Neto, destacou que o novo marco regulatório é uma necessidade da sociedade. Para ele, é fundamental que as empresas de telecomunicações sejam autorizadas a prestar serviços de TV por assinatura. “Com isso, ganharemos escala, produtividade e atenderemos a uma demanda enorme da sociedade brasileira por mais velocidade e menores preços.”

O presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, afirmou que os canais não terão dificuldade de implementar as cotas de conteúdo nacional estabelecidas no projeto. Ele mostrou que hoje já há cinco canais que cumprem as cotas e outros sete que cumpririam com facilidade.

Fonte: Agência Brasil