Brasília – A Comissão de Ética da Presidência da República negou, por unanimidade, pedido feito pela ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, para que fosse reconsiderada a “censura ética” aplicada no último dia 17 de setembro.

A censura foi aplicada porque a ex-ministra não apresentou ao órgão, logo após sua posse, a declaração de bens e situações que suscitem conflitos de interesses em áreas afim à competência do cargo público que exerce e se há parentes em áreas afins àquela em que atua.

A declaração deve ser apresentada por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública até dez dias após depois da posse no cargo. A ex-ministra chegou a ser notificada três vezes pela comissão para que apresentasse a declaração, mas não se manifestou.

A censura ética vale por três anos e não impede que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos, mas pode ser considerada um fator negativo quando o curriculum for avaliado para novos postos.