São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou demanda do PT, que queria direito de resposta no horário de propaganda da campanha de José Serra, para rebater denúncias de que Dilma Rousseff estaria envolvida em irregularidades na Casa Civil 

A coligação de oposição “Brasil Pode Mais” isentou a candidata Dilma de envolvimento nos casos de lobby e tráfico de influência na Casa Civil, que levaram à demissão da ex-ministra Erenice Guerra. A posição está expressa na defesa apresentada pela chapa encabeçada por José Serra (PSDB) ao pedido de direito de resposta demandado pelos governistas. 

O processo originou-se no pedido da coligação “Para o Brasil Seguir Mudando” pelo uso, no programa eleitoral do PSDB no dia 18 de imagens da revista Veja com menções a denúncias sem comprovação e ainda em fase de investigação.  A análise dos partidários de Dilma é que se tratava de “propaganda eminentemente difamatória e negativa”, voltada a “degradar a honra e a imagem da candidata”.

Na defesa de Serra, a alegação foi de que se tratou apenas de “exercício do direito de crítica”. “Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos”.

Por isso, o ministro Henrique Neves, que julgou o pedido, descartou o direito de resposta. “As alegações e afirmações (…) não apontam fato determinado em relação à candidata Dilma Rousseff”, concluiu. A deliberação foi tomada pelo relator e não pelo pleno do TSE, por causa do julgamento do da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF).