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Para professora, ações judiciais na campanha são 'prato pronto' criado pela mídia

Docente da Faculdade de Direito da USP aponta caminho perigoso em judicialização de campanhas e pensa que eleitor deixa de assistir a debate de propostas
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 02/09/2010 19h11
Docente da Faculdade de Direito da USP aponta caminho perigoso em judicialização de campanhas e pensa que eleitor deixa de assistir a debate de propostas

São Paulo – O excesso de ações judiciais durante a campanha eleitoral prejudica o debate de ideias e propostas. Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Monica Herman Caggiano, a frequência com que as duas candidaturas mais bem posicionadas na corrida presidencial recorrem à Justiça Eleitoral aponta crescimento da prática, alimentada pelo comportamento da imprensa.

A docente do Departamento de Direito do Estado e organizadora do livro Comportamento eleitoral lembra que se trata de um expediente cada vez mais comum ao longo das últimas duas décadas: primeiro, cria-se um fato a ser noticiado pela mídia para, algum tempo depois, levar a questão ao Judiciário.

O exemplo mais recente é o pedido de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff (PT) apresentado pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, de 31 páginas, baseia-se exclusivamente em reportagens de jornais e de revistas que mostram uma suposta violação de sigilo, pela via da Receita Federal, de pessoas ligadas ao tucano José Serra. “Primeiro se cria o fato e depois a imprensa vai veiculando, a mídia vai trabalhando e, daqui a seis meses, eu utilizo esse mesmo material para ir ao Judiciário. É quando eu abandono o campo da mídia porque o fato já está criado e vou, com esse prato pronto, para o Judiciário”, resume.

A ação, apresentada pelo PSDB na quarta-feira (1º), foi recusada pelo corregedor do TSE, ministro Aldir Passarinho Júnior, na tarde de quinta-feira (2), pouco depois que Monica Caggiano recebeu a reportagem da Rede Brasil Atual em sua sala, no centro da capital paulista. O ministro entendeu que não há qualquer fundamento que conecte Dilma à suposta violação. Algo que já havia sido previsto pela professora: “Dilma, como candidata, está longe do governo e não pode assumir uma responsabilidade de um governo ao qual não pertence mais.”

"Primeiro se cria o fato e depois a imprensa vai veiculando, a mídia vai trabalhando e, daqui a seis meses, eu utilizo esse mesmo material para ir ao Judiciário. É quando eu abandono o campo da mídia porque o fato já está criado e vou, com esse prato pronto, para o Judiciário" – Monica Herman Caggiano, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

RBA - Temos vimos PT e PSDB apresentando recursos judiciais contra as respectivas campanhas. A senhora já esperava que assistíssemos a esse ritmo de denúncias?

Monica Herman Caggiano – Era esperado o ritmo, o cenário politico está apresentando uma bipolarização muito clara. Não acho que esta bipolarização que está sendo anunciada por este pleito seja algo benéfico, prefiro o pluralismo. E acho que devemos ter diferentes forças politico-partidárias em ação, disputando as eleições e os cargos públicos. Neste sentido eu poderia dizer que esta batalha judicial, utilizando o Poder Judiciário pra criar um fato político, não é a melhor maneira de conquistar o poder.

Isso significa que a via judicial levou a que não se discuta propostas?

O eleitor hoje é o espectador de um ringue de boxe, e não ha ideias, são apenas acusações de um lado e, do outro, são linhas de defesa. Hoje de manhã o que ouvi foi exatamente acusação e defesa. “Estou me defendendo, defendendo minha família”. E nenhuma discussão de alto nível, de programas governamentais, politicas públicas, realizações de um Brasil para o futuro. Nada disso. O que ouvi foram acusações recíprocas. E pronto. O fato político está criado.

E com o cenário desenhado, Dilma à frente e Serra atrás, algum dos lados se favorece com a criação desse fato politico?

A meu ver, não. A esperança é de que o fato politico torne possível ao candidato mais frágil permanecer nas manchetes e permanecer em cenário. Essa é a perspectiva. Mas, pelo que estou vendo, não me parece que isso virá a se concretizar. Não vai modificar a situação atual, que é um candidato avançando e outro muito mais devagar, perdendo terreno.

A ação de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff baseia-se exclusivamente em matérias de jornais e de revistas. Isso fragiliza o acusador?

Eu diria que sim, mas também, nos últimos 20 anos, nós, operadores do Direito, estamos muito acostumados a ver este tipo de ação de fundo politico pautada tão somente em material jornalistico. Na realidade, isso tem virado moda, o que é extremamente perigoso.

Primeiro se cria o fato e depois a imprensa vai veiculando, a mídia vai trabalhando e daqui a seis meses eu utilizo esse mesmo material para ir ao Judiciário. É quando eu abandono o campo da mídia porque o fato já está criado e vou, com esse prato pronto, para o Judiciário.

É algo perigoso porque é uma questão política que está sendo levada ao Judiciário, que não é uma sede política. A sede da discussão política é Legislativo e Executivo.

Mais pessoas nos últimos anos tomaram contato com as decisões do Judiciário e muito se debateu sobre a politização do Supremo Tribunal Federal. A gente pode notar a mesma coisa no TSE?

Na realidade, diria que esse fenômeno é político-social e não é um privilégio brasileiro. Temos o fenômeno da judicialização da política ou da politização da Justiça no mundo todo e, portanto, não é uma especialidade doméstica.

Vejamos que o TSE está acompanhando o Supremo na aceleração deste processo que incentiva e incrementa a politização da Justiça. Por conta de sua competência normativa, a Justiça Eleitoral tem, há algum tempo, tomado decisões políticas. Em 2002, tivemos o problema da verticalização. Em 2004, o do número de vereadores, que foi cortado pela metade. 2006 tivemos manutenção da verticalização e, no final do ano, a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira pelo STF. Em 2007 tivemos a questão da fidelidade partidária. Quem tomou todas essas decisões? O Congresso, o Legislativo? Não, foi o Judiciário.  Esse fenômeno da politização é muito presente na Justiça Eleitoral, que tem nos fornecido muitos exemplos.

Retomando um pouco o começo da conversa, a gente pode imaginar que teremos intensificação dessa judicialização?

Sim. Não diria apenas entre os dois candidatos principais, mas o cenário eleitoral como um todo foi alvo de medidas novidadeiras. Chamo atenção pra Ficha Limpa. São medidas novas, que não estou nem contra nem a favor. O que acho é que por ser extremamente inovadora provavelmente ainda vamos ter uma expansão desse fenômeno da politização da Justiça.