Rio de Janeiro – O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reiterou nesta sexta-feira (27) que o “tema da anistia no Brasil não está equacionado e não há garantias de que ele venha a ser resolvido, diferentemente de questões como a da fome”. Vannuchi, no entanto, afirmou estar otimista e que seria “muito positivo para o Brasil que o novo presidente eleito, ou a nova presidente eleita, já assumisse com a Comissão da Verdade como lei aprovada”.

Ele avaliou que “o fato de o Supremo Tribunal Federal [STF] ter decidido pela não imputação penal dos torturadores é um equívoco”. Contudo, a decisão abre caminho para que o legislativo aprove a questão do direito à memória e à verdade, depois das eleições, livre de pressões ou medos de que a decisão coloque na cadeia os torturadores da ditadura. Vannuchi enfatizou que, mesmo não concordando com seu teor, a decisão do STF deve ser respeitada.

Em palestra sobre direitos humanos, promovida pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ministro destacou o papel das conferências e da participação popular em decisões que envolvem os direitos humanos. Segundo Vannuchi, a Lei da Ficha Limpa não seria aprovada se dependesse de iniciativa parlamentar. E a Comissão da Verdade, medida que dá direito ao povo brasileiro de conhecer o nome dos torturadores do período da ditadura militar, pode seguir o mesmo caminho.

O ministro afirmou que o direito à memória e à verdade é um dos desafios centrais do processo de amadurecimento democrático brasileiro e citou como exemplo o tribunal criado no governo de Nelson Mandela, na África do Sul, que coloca frente a frente opressores e oprimidos do regime do apartheid. Vannuchi destacou que o perdão e a generosidade devem dar a medida das punições, sem o ódio motivado pela vingança.