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TRE já fechou 15 centros sociais vinculados a candidatos no Rio

por Vitor Abdala, da Agência Brasil publicado , última modificação 04/08/2010 12h38

Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio já interditou na capital 15 centros sociais vinculados a candidatos, desde o início do período eleitoral em 6 de julho. Segundo o coordenador de fiscalização do TRE na cidade, Paulo César Vieira de Carvalho Filho, os centros sociais oferecem, entre outras coisas, atendimento médico e cursos profissionalizantes de forma gratuita e associada ao nome do candidato que mantém o local.

O mais recente caso ocorreu no último sábado (31), quando foi fechado o' Centro de Atendimento às Comunidades', de propriedade do candidato a deputado estadual Sebastião Adair Peres, o 'Tatá da Saúde'.

O estabelecimento funcionava em Bangu, Zona Oeste do Rio, e teria sido aberto, segundo moradores, há menos de um mês, contrariando a legislação eleitoral - é proibida a inauguração de centros sociais em ano eleitoral.

No local, foram apreendidos formulários de requisição de exames e de consultas médicas e odontológicas, e que entre as informações pedia o preenchimento do número do título de eleitor, zona eleitoral e seção do paciente.

De acordo com o coordenador de fiscalização do TRE, o funcionamento de centros sociais é uma das irregularidades eleitorais mais graves. "Isso configura obviamente propaganda ilegal, abuso de poder econômico e, dependendo de alguns outros fatos, captação ilícita de sufrágio. Essa última seria a situação mais grave de todas, porque é uma compra de voto grosseira", disse Carvalho Filho.

Segundo ele, centros sociais de candidatos comprometem até a própria legitimidade da eleição. Carvalho Filho explicou que os centros sociais fechados são todos de candidatos a deputados estaduais, dos quais a maioria é de parlamentares que buscam a reeleição.

Após o fechamento desses locais, a Procuradoria Regional Eleitoral abre uma investigação que pode levar a punições como multas, a cassação do registro de candidatura e, até mesmo, a responsabilização criminal. De acordo com Carvalho Filho, em um dos centros sociais foram encontrados 50 sacos cheios de medicamentos vencidos.

Outra ilegalidade comum na campanha do Rio de Janeiro, que vem sendo combatida pelo TRE, é o uso de placas de forma irregular. Apenas em duas operações realizadas nos últimos dois dias, na Avenida das Américas (Barra da Tijuca) e na comunidade da Cidade de Deus (Jacarepaguá), foram recolhidos pelo menos 1.500 quilos de placas.

Carvalho Filho disse que, até o momento, sua equipe de fiscalização não recebeu qualquer denúncia formal sobre a existência dos chamados currais eleitorais em comunidades carentes na cidade. Na última eleição, em 2008, denúncias de currais eleitorais em favelas controladas por quadrilhas de traficantes e por milícias levaram o Exército a ocupar várias comunidades do Rio.