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Terceirização excessiva mostra incapacidade na gestão pública, diz economista

Economista sustenta que PSDB considera contratação de prestadoras de serviço como "forma superior" de gestão, mas peca na fiscalização. Gestão do ex-governador Serra teve aumento de 40% na terceirização
por Suzana Vier publicado 04/08/2010 14h48, última modificação 04/08/2010 16h45
Economista sustenta que PSDB considera contratação de prestadoras de serviço como "forma superior" de gestão, mas peca na fiscalização. Gestão do ex-governador Serra teve aumento de 40% na terceirização

São Paulo – Levantamento realizado pelo especialista em finanças públicas Amir Khair aponta um crescimento excessivo da terceirização em estados e municípios. O economista critica o PSDB por adotar o mecanismo como modo de "gestão superior", apesar dos problemas. Para ele, a estratégia é um reconhecimento de incapacidade de gestão e também uma forma de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De 2002 a 2008, os estados aumentaram o nível de transferência de atividades públicas para empresas privadas em 93% e os municípios em 168%, segundo o estudo. No período, a União utilizou o modelo em menor escala, com incremento de 31% em sete anos. O pesquisador utilizou dados da Secretaria de Tesouro Nacional.

Para Khair, a terceirização é usada em demasia. "Os dados são preocupantes porque, no conjunto do setor público, houve crescimento nominal de 103%", explica. "Quando o gestor público terceiriza em excesso, como mostra a expansão dos últimos anos, significa um descaso total com relação à 'prata da casa', ou seja, os servidores que deveriam de fato executar e estar bem preparados para isso", avalia.

Em São Paulo, de 2006 a 2009, dados do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Paulista (Sisgeo) demonstram que despesas com contratações de serviços públicos repassados a terceiros, como limpeza, segurança, vigilância, além de repasses a entidades conveniadas, cresceram 40%.

Segundo levantamento do portal R7, em 2006, último ano da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do estado de São Paulo, o governo gastou R$ 7,95 bilhões em terceirizações. No ano seguinte, primeiro de José Serra (PSDB) à frente do governo paulista, o valor repassado a terceiros foi de R$ 8,53 bilhões. Nos anos seguintes, o montante continuou a crescer, chegando a R$ 9,61 bilhões em 2008 e R$ 10,26 bilhões em 2009.

As terceirizações do estado de São Paulo representam mais de 25% dos gastos de todos os estados com terceiros. De acordo com Khair, em 2008, os estados chegaram ao patamar de R$ 37 bilhões com esse item. São Paulo chegou a R$ 9,61 bilhões no mesmo período.

Em comparação com a União, o pagamento a terceiros no estado de São Paulo equivale à metade dos gastos da esfera federal. Segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional, foram de R$ 20 bilhões em 2008.

Competência aparente

A opção de transferir serviços públicos para empresas privadas ocorre, segundo o economista, porque os gestores públicos tentam passar a impressão de competência. O expediente também é utilizado para "contornar" os limites de gastos com pessoal para as três esferas de poder – federal, estadual e municipal – previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, a legislação é falha, na visão de Khair, porque não limita gastos com serviços de terceiros. Seria necessário que a avaliação de custos reais da máquina pública envolvesse a soma tanto de despesas com funcionários da administração direta quanto de terceirizados.

"Alguns governantes procuram mostrar competência na gestão fiscal com dados de despesas com pessoal, que normalmente é o que a mídia acompanha. Raramente a mídia vai olhar as despesas com serviços de terceiros", afirma o pesquisador. "Os terceiros já estão assumindo em muitos casos até mais do que as despesas de pessoal", detalha Khair.

Khair diz que a terceirização de diversos serviços públicos passa a falsa impressão de que os gastos públicos com pessoal estão equilibrados. "A lei está sendo contornada, porque em vez de se gastar com o funcionário público, são usados 'servidores' de empresas privadas. No fundo é a mesma coisa, só que essa despesa com terceiros não entra no limite da lei", explica o especialista.

Desabamento no Metrô

Khair alerta que a falta de fiscalização ajuda a manter a aura de eficiência das atividades terceirizadas. "Ocorre que, como o setor público só quer evitar despesa de pessoal, ele não se aparelha para fiscalizar", diagnostica. Na prática, a contratada poderia exercer sua função como quiser, já que a execução do trabalho não é acompanhada de perto.

Como exemplo, o pesqsuisador cita os desabamentos no Metrô e no Rodoanel, em São Paulo. "Aqui em São Paulo, nota-se problemas sérios que ocorreram em desabamentos no Metrô e também no Rodoanel. Esses desabamentos não teriam ocorrido se tivesse havido a fiscalização correta do estado de São Paulo, que não houve", critica.

O economista acusa o PSDB de considerar a terceirização como uma "forma superior" de gestão, o que na prática não se comprova. "A qualidade por vezes cai e cai muito, em benefício de um custo eventualmente menor", aponta Khair. O principal problema está na falta de controle.