Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na noite de quarta-feira (30) a intervenção no Distrito Federal (DF), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Cezar Peluso, e o único voto contrário foi do ministro Carlos Ayres Britto. A votação ficou em 7 a 1.

Carmen Lúcia ressaltou sua preocupação com o caráter abrangente de uma intervenção no DF, que acabaria atingindo toda a federação. “O Distrito Federal não é o único que sofreria consequencias da intervenção. O Artigo 60 da Constituição afirma que o texto constitucional não poderá ser alterado se algum estado estiver em intervenção”, disse, afirmando que só adotaria a medida se não houvesse outra alternativa.

A proximidade das eleições foi o principal argumento usado por Gilmar Mendes. “Entendo que diante da evolução que se teve, uma intervenção poderia ser um salto no escuro neste momento, e até uma perturbação de todo o ambiente político para uma eleição que vai superar quadro de mazela institucional, espera-se”. Mendes também advertiu sobre o impasse político que poderia ser gerado com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva designar um interventor, “com todas as perturbações que isso pode trazer há três meses das eleições”.

Marco Aurélio de Mello disse acreditar que a intervenção não deve ser declarada antes de providências no campo penal. “Será que o quadro atual autoriza em si uma intervenção quando sequer os fatos que estariam a respaldar o pleito de intervenção ainda não desaguaram em uma propositura de ação penal?” perguntou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a intervenção não objetiva tirar do cargo os maus gestores. “Há outros instrumentos jurídicos para isso”, disse, lembrando que a situação na capital mudou desde que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou a ação no dia 11 de fevereiro.

‘Dissimulação’

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de intervenção no Distrito Federal (DF), disse que a atual situação do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal é um “cenário dissimulado da realidade”, que não resiste a uma análise mais profunda sobre seu funcionamento.

Para Gurgel, a capital do país não está livre da corrupção. “A eleição indireta do atual governador (Rogério Rosso, PMDB-DF) é apontada como marco da volta da normalidade na situação política. Mas nenhum fato reforça tanto a necessidade de intervenção como a (própria) eleição do governador”, afirmou Gurgel, lembrando que oito dos deputados que votaram em Rosso foram apontados no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Gurgel também criticou o Legislativo local afirmando que os deputados “fecham os olhos” para fortes indícios de desvio de verbas de saúde e educação. “O papel do Legislativo é conveniente ou conivente com essa situação”, afirmou.

O procurador-geral citou um episódio que precedeu a eleição para o governo distrital, no dia 17 de abril. Segundo ele, nos dias 16 e 17 de abril, pelo menos oito deputados distritais se reuniram em um hotel em Goiânia (GO), com despesas pagas por um empresário da área imobiliária e de construção civil. Gurgel ressaltou que o Ministério Público já abriu uma ação civil pública para apurar os fatos e o que foi tratado nesse encontro.

Gurgel afirmou que a intervenção não é motivada pelo não funcionamento dos serviços públicos, mas pelo não funcionamento das instituições políticas de forma adequada. Para ele, a intervenção teria um caráter pedagógico que coibiria a corrupção não só no DF, mas em todos os estados.