Começa a campanha eleitoral 2010

Brasília – A partir desta terça-feira (6) está aberta a temporada de propaganda política, com a liberação dos partidos para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, […]

Por Redação da RBA

Publicado 06/07/2010 - 09h32

Brasília – A partir desta terça-feira (6) está aberta a temporada de propaganda política, com a liberação dos partidos para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. A propaganda eleitoral pela TV começa em agosto. Daqui a três meses, em 3 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, senadores e deputados, federais e estaduais. Os cidadãos também devem ficar atentos: no dia 25 deste mês acaba o prazo para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos.

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Os partidos políticos poderão colocar, nas sedes das legendas, os amplificadores, auto-falantes e carros de som em funcionamento entre as 8h e as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som no período de 8h às 24h.

Na quarta-feira (7) será o último dia para os candidatos a governador, senador e deputado federal, escolhidos em convenção, requererem os registros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. Eles terão até as 19h para o encaminhamento de registros. Para os candidatos a presidente e vice-presidente da República, o prazo foi encerrado na segunda (5), às 19h.

Na quinta-feira (8) inicia o período para que os tribunais eleitorais regionais convoquem os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem um plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que as legendas têm direito.

Até o final deste mês, há uma série de prazos que devem ser cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e também eleitores. As legendas devem constituir os comitês financeiros e organizar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e o eventual segundo turnos de votação.

Os juízes eleitorais terão até o dia 30 para nomear o presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que vão compor as mesas receptoras dos votos nos dias das eleições – 3o segundo turno será em 31 de outubro.

No dia 31 deste mês, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários – contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados – para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

O que é permitido

Fica permitido aos candidatos a participação nas tradicionais caminhadas, debates e comícios.
Uso da Internet para fins eleitorais, por meio de blogs, sites do partido ou do candidato e mensagens de e-mail para destinatários que tenham se cadastrado.
Propaganda paga em imprensa escrita, que deve obedecer aos limites de espaço e quantidade previstos em lei, além de informar o valor pago pela publicidade.
O debate na Internet é livre. No rádio e na TV, é obrigatória a participação de todos os candidatos que tenham representação na Câmara dos Deputados. As emissoras devem dar tratamento isonômico aos candidatos, partidos e coligações nos debates e reportagens.
Os candidatos têm direito à propaganda eleitoral gratuita em cadeias de rádio e TV a partir de 17 de agosto.

Restrições

A Justiça Eleitoral veda:

A distribuição de brindes que “possam proporcionar vantagem ao eleitor”, como chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas.
Os chamados showmícios (comícios com apresentações musicais).
Propaganda em outdoors.
Carros de som nas proximidades de escolas, hospitais e sedes do poder Executivo e Legislativo da União, Estados e municípios.
Propaganda eleitoral, reuniões públicas ou comícios 48 horas antes da eleição e 24 horas depois.
Propaganda eleitoral paga na Internet.
Fornecimento ou venda de endereços de e-mail a candidatos ou partidos políticos.
Difamar ou caluniar alguém durante a campanha, sob pena de prisão e pagamento de multa.

Administração pública

A Lei das Eleições, para garantir tratamento isonômico aos candidatos, estabelece uma série de proibições três meses antes das eleições:
Postulantes a qualquer cargo não poderão participar de inaugurações de obras.
Não é permitida a transferência voluntária de recursos da União para Estados e municípios, a não ser em casos de emergência e calamidade.
Ocupantes de cargos que estão em disputa nessas eleições ficam proibidos de fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV. Há exceção para situações que a Justiça Eleitoral considerar urgentes.
Fica vedada a propaganda institucional de atos, obras, programas e serviços de órgãos, assim como instituições da administração indireta. Fica liberada a publicidade de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

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