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Candidato ao governo do DF, Roriz apresenta defesa contra Ficha Limpa

por Agência Brasil publicado 21/07/2010 12h24, última modificação 21/07/2010 12h28

Brasília - O candidato do PSC ao Governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apresentou na manhã desta quarta-feira (21) ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) defesa em relação aos pedidos de impugnação da candidatura. No documento enviado na terça anterior, Roriz afirma que a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa é uma "decisão contraditória."

Segundo a defesa do candidato, ao contrário do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Lei Eleitoral não pode retroagir para punir, de acordo com o Artigo 16 da Constituição, que assegura o princípio da anualidade da legislação eleitoral.

Com base na Lei da Ficha Limpa o P-SOL, um candidato do PV e o Ministério Público Eleitoral deram entrada na Justiça Eleitoral com pedidos de impugnação da candidatura de Roriz por causa da renuncia ao mandato de senador em 2007.

Em sua defesa, de 85 páginas, o candidato do PSC alega que o Senado Federal admitiu a validade da renúncia e a manutenção dos direitos políticos do ex-senador que, agora, pretende retornar ao cargo de governador do DF. Roriz também já foi condenado por improbidade administrativa quando governou o DF.

O processo de impugnação segue no TRE-DF, onde será julgado até o dia 5 de agosto.

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