São Paulo – O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto Ficha Limpa. Os 76 senadores presentes à sessão votaram a favor do projeto que torna inelegível políticos condenados pela Justiça em órgãos colegiados. O projeto segue agora para a sansão presidencial.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada (11) e, na manhã desta quarta-feira (19), pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado.

A inegibilidade do candidato será de oito anos após o cumprimento da pena. Para isso, é necessário que tenha ocorrido uma condenção por um colegiado de juízes, e não por apenas um magistrado.

A matéria foi à votação após acordo entre governistas e a oposição para destrancar a pauta e viabilizar a votação do projeto Ficha Limpa. Medidas provisórias e os projetos do marco regulatório do pré-sal aguardavam votação.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é necessário que o presidente Luiz Inávio Lula da Silva sancione a lei até 5 de junho deste ano. Mas há controvérsias em relação a essa interpretação, porque o artigo 16 da Constituição prevê que alterações no processo eleitoral não se aplicam “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Outro questionamento diz respeito à presunção da inocência, o que exigiria esperar até a última instância – como previa a legislação atual. Isso indica que pode haver ações judiciais para barrar o projeto.

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular, e foi apresentado em setembro de 2009 , com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel e dois milhões de assinaturas virtuais a favor de sua aprovação.

Com informações da Agência Brasil