Para Gurgel, Lei Maluf é desnecessária e pode representar retaliação
Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para se manifestar contra o projeto conhecido como […]
Publicado 06/04/2010 - 14h16
Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para se manifestar contra o projeto conhecido como Lei Maluf, que prevê a criminalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando à perseguição política.
>> Ministério Público se mobiliza contra projeto que prevê punição de procuradores e promotores
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é autor do projeto que prevê também que o membro do Ministério Público, responsável pela ação considerada ilegal, pague multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais, além dos honorários advocatícios
O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, disse que a Constituição determina que o próprio Conselho puna os excessos. “É absolutamente desnecessário insistir na tramitação desse projeto”, disse.
Para ele, o fato de Maluf ser autor do projeto – e também alvo de diversos processos na Justiça – pode passar a ideia de interesse próprio na tramitação da proposta. “Poderia dar ideia de retaliação de pessoas que foram alvo de processos. Discutir a proposta pode aparentar a existência de algum envolvimento pessoal”, comentou.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil