Congresso discute primeiro passo para reajuste de energia de Itaipu

Representação Brasileira no Mercosul vota na quarta-feira o assunto, que ainda precisa passar por quatro comissões antes de chegar a plenário

Vertedouro da usina binacional de Itaipu, motivo de críticas da oposição por revisão de acordo (Foto: Divulgação)

São Paulo – O Congresso Nacional deve votar, nesta quarta-feira (28), a Mensagem do Poder Executivo 951 que prevê o reajuste do preço pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia da usina binacional de Itaipu. A apreciação pelos membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul) será a primeira das etapas a ser vencida pelo texto, que prevê a elevação do valor atual, R$ 120 milhões, para R$ 360 milhões.

Está encerrado o prazo para que o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) devolva o texto, ao qual pediu vistas no início deste mês. Depois disso, parlamentares paraguaios estiveram em Brasília explicando aos colegas brasileiros a importância do tema. Em setembro de 2009, quando os governos Lula e Fernando Lugo assinaram a revisão dos contratos, houve forte resistência dos partidos de oposição no Brasil, que pretendiam transformar o episódio em um debate sobre política externa.

Para tucanos e democratas, tratava-se de mais um momento no qual o Brasil cedia a interesses de nações “menos expressivas”, como no caso em que a Bolívia reviu os acordos do setor de petróleo e gás.

O Paraguai, por outro lado, gostaria de poder vender a energia no mercado aberto, no qual criaria mais possibilidades de aumentar seus ganhos e gerar divisas para um dos países mais pobres da América do Sul. Além disso, o contrato entre os dois países foi firmado sob governos ditatoriais, com condições hoje consideradas desfavoráveis aos paraguaios.

Afonso Gonzales, parlamentar paraguaio, fala a seus colegas brasileiros sobre importância de aprovar Mensagem 951 (Foto: Brizza Cavalcante. Agência Câmara)

Relator da Mensagem 951 de 2009, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) admite que há certo risco de a oposição querer aproveitar o ano eleitoral para promover mais uma discussão, mas está otimista quanto à possibilidade de aprovação. Ele lembra que em 2006 o então candidato tucano-democrata à Presidência, Geraldo Alckmin, quis utilizar a questão boliviana nos últimos debates, mas não teve êxito.

“Alguns quadros mais desinformados e certos intelectuais aliados aos Estados Unidos podem falar sobre o assunto, mas tenho impressão de que será um debate arrefecido esse sobre Itaipu”, afirma à Rede Brasil Atual. Ele acredita que a tentativa de desgastar o governo não irá se repetir.

Depois de passar pela primeira etapa, o texto do Executivo terá de passar por quatro comissões até chegar a plenário da Câmara. Ainda precisa passar pelo Senado e, caso não sofra alteração, é encaminhado a sanção.

Reciprocidade

O acordo firmado pelo Brasil foi seguido por sinais de retribuição do Paraguai, como a regularização dos “brasiguaios”, brasileiros e seus descendentes que há décadas vivem na região fronteiriça entre os dois países, em geral produzindo soja. “Com a evolução da conjuntura, muitos parlamentares começaram a enxergar qual a real situação do Paraguai. Havia certo preconceito em relação ao governo Fernando Lugo que, à medida que foi se consolidando, se mostrou sério, responsável”, acredita Dr. Rosinha.

Mas alguns colegas dele insistem que é pouco e pedem mais contrapartidas por parte de Lugo. “Nós queremos atitudes positivas do Paraguai em relação ao Brasil, já que a aprovação dessas notas apresenta uma atitude positiva do Brasil em relação a eles. Esperamos que eles sejam parceiros de fato e não apenas em declarações”, declarou recentemente o presidente da Representação Brasileira, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).

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