Brasília – O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, apresentou nesta terça-feira (16) ao vice-presidente José Alencar uma cartilha de conduta a candidatos que ocupem cargos da administração pública.

De acordo com Adams, a cartilha refere-se a todos os que ocupem postos públicos, desde o presidente da República até cargos municipais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá apoiar a pré-candidata Dilma Rousseff normalmente, desde que respeite a cartilha.

“O presidente deverá seguir as regras. No horário de folga, poderá participar de eventos. Não lhe é negado o direito de cidadão”, disse Adams a jornalistas.

No caso de Dilma, que deve deixar a chefia da Casa Civil até o início de abril, as regras passam a valer a partir do momento em que sua candidatura for oficializada.

“Ela não tem porque participar de eventos que não tenham causa. Mas a candidatura só começa no momento do registro (da candidatura)”, afirmou o advogado-geral.

A cartilha reprova, por exemplo, o comparecimento do candidato a inaugurações de obras públicas após 3 de julho, três meses antes das eleições. Também veda o uso da estrutura pública para favorecer candidatos, partidos ou coligações.

Ainda segundo o documento, é considerado anti-ético aproveitar viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais.

O documento não impede, no entanto, que servidores públicos e ocupantes de cargos de confiança participem de campanhas nas horas vagas.

A cartilha está disponível no site da Advocacia Geral da União e haverá um canal na Internet para o esclarecimento de dúvidas.

Fonte: Reuters