STJ decreta prisão preventiva do governador Arruda
Segundo o tribunal, a medida, que inclui mais cinco pessoas, tem o objetivo de 'preservação da ordem pública'
Publicado 11/02/2010 - 16h34
São Paulo – com 12 votos a favor e dois contrários, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). A decisão faz parte de inquérito que investiga a suposta distribuição de recursos considerados suspeitos a integrantes da base de apoio do governo. A prisão preventiva foi decretada, segundo o STJ, “com o objetivo de preservação da ordem pública e da instrução criminal”.
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O pedido de prisão preventiva e de afastamento do governador foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do processo no STJ. A decisão se baseia em suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. No voto, o ministro disse haver “indícios de ameaça à ordem pública”.
Além de Arruda, o pedido de prisão inclui outros cinco envolvidos no processo: o suplente de deputado distrital Geraldo Naves; o ex-secretário de Comunicação do governador Wellington Moraes; o ex-secretário e sobrinho de Arruda Rodrigo Arantes Carvalho; Haroldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); e Antonio Bento, funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal, flagrado pela PF quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista.
Em 27 de novembro do ano passado, Gonçalves autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão em um anexo da residência oficial do governador e em gabinetes de deputados distritais da Câmara Legislativa e de secretários de governo. O objetivo da chamada Operação Caixa de Pandora, da PF, era coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada, denúncia que ganhou força após um ex-secretário de governo aceitar o uso de equipamentos de escuta para provar a existência do esquema.
No início de dezembro, a Câmara Legislativa (equivalente à Assembleia Legislativa nos estados) abriu processos de impeachment contra Arruda. Na sequência, o governador anunciou a sua desfiliação do DEM.