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Procuradoria do DF considera que intervenção não é necessária

por Lísia Gusmão publicado , última modificação 22/02/2010 18h30

Brasília – A Procuradoria Geral do Distrito Federal protocolou nesta segunda-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa no pedido de intervenção no Distrito Federal, palco de um escândalo que atinge o governo local e a Câmara Legislativa. O parecer, contrário ao pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria Geral da República, sustenta que a crise não é administrativa, mas política, o que não justificaria a intervenção federal.

“Em que pese a crise, que é realmente grave, as instituições no Distrito Federal estão devidamente garantidas e em pleno funcionamento. Não há convulsão política e há um quadro de estabilidade social”, disse o procurador Marcelo Galvão, que se reuniu nesta segunda com o presidente do STF, Gilmar Mendes, último dia do prazo para a entrega de informações solicitadas sobre o pedido de intervenção. “Antecipei as razões da defesa.”

Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendera a intervenção no Distrito Federal por considerar a “falência das instituições”. “É evidente que a intervenção é um remédio drástico, mas estamos diante de um raríssimo caso em que a Constituição a autoriza. O que se pretende é que as instituições no Distrito Federal voltem a funcionar como deve ser numa democracia e que não acontece hoje”, disse.

Gurgel enviou ao STF um documento esclarecendo que o pedido de intervenção no Distrito Federal abrange o Executivo e o Legislativo.

Fonte: Agência Brasil