Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, Alírio Neto (PPS), anulou na quinta-feira (21) a comissão, intitulada CPI da Codeplan. A reviravolta foi provocada por uma interpretação dos deputados governistas a respeito da liminar de quarta-feira (20) que afastou oito deputados e dois suplentes, suspeitos de participarem do esquema, da análise dos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido).

Além de determinar o afastamento dos deputados, o juiz Vinícius Silva, da 7 ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou nulo “todo ato deliberativo já praticado pela Casa, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados”. Segundo Alírio, os distritais afastados assinaram os atos para indicação dos membros da CPI e também de autoconvocação da Casa.

Dos cinco membros da comissão, quatro foram a favor de encerrar a CPI – todos integrantes da base de apoio a Arruda. Os integrantes da CPI se reuniram apenas duas vezes. “Não serei eu que não cumprirei a decisão judicial. O Judiciário não quer que essa Casa se manifeste sobre tudo isso que está acontecendo. É uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo, que fere o Estado democrático de Direito”, afirmou Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da CPI.

Apenas o deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição no colegiado, foi contra o fim da comissão. O petista argumentou que o juiz declarou nulidade somente dos atos relacionados aos processos de impeachment, o que não englobaria a comissão. “Nem o juiz nem o Ministério Público determinaram o cancelamento da CPI. Não tenho dúvidas”, afirmou.

Com o fim da CPI, o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, à comissão, marcado para o próximo dia 26, não deverá acontecer. Durval foi quem denunciou à Polícia Federal o suposto esquema de corrupção e gravou os vídeos em que entrega dinheiro a vários dos distritais citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora.

A deputada Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Cidadania de Arruda, e Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário do governo e atual corregedor da Câmara, também fazem parte da CPI.

O presidente em exercício, o petista Cabo Patrício, anunciou convocação extraordinária da Câmara a partir de segunda-feira (25). Na prática, o recesso parlamentar terminará e todos os distritais deverão voltar ao trabalho.

Sem manobra

Apesar de a oposição classificar o fim da CPI como manobra dos governistas, o presidente da comissão, deputado Alírio Neto (PPS), afirma que a culpa pelo encerramento do órgão é do juiz que afastou os deputados suspeitos de integrarem o esquema. “A manobra foi do juiz”, respondeu Alírio, ao ser questionado por jornalistas.

Fonte: Agência Brasil