Um dia depois de ter tornado inativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu reativá-la. Atos publicados nesta sexta-feira (22) pelo presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), estabelecem prazo até as 14h desta segunda-feira (25) para que os partidos indiquem nvos integrantes à comissão.

Na quinta-feira (21), o juiz Vinícius Silva, da 7 ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o afastamento dos deputados distritais envolvidos na investigação da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Todos as ações da Câmara Legislativa que tiveram participação de acusados deveriam ser anulados o que inclui, na visão da base do governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), a criação da CPI da Codeplan (ou da corrupção, ou do mensalão do DEM). Os distritais afastados assinaram a indicação dos membros da comissão e a autoconvocação da Casa em janeiro.

Para Patrício, seria necessário que os líderes dos partidos retirassem formalmente os integrantes da CPI para que ela fosse encerrada. Ele entende também que a restrição aplica-se às deliberações sobre os processos de impeachment, e não à CPI.

Com a decisão de Patrício, o depoimento do ex-secretário Durval Barbosa deve ser mantido para esta terça-feira (26). Um ofício foi encaminhado à Polícia Federal para confirmar a sessão, já que o órgão montou uma operação logística para o transporte de Barbosa, pivô do escândalo e o informante das investigações do caso. Para que a sessão ocorra, é necessário que o presidente, vice e relator da CPI sejam escolhidos na noite de segunda.

Caso os líderes dos partidos não façam a indicação dos componentes da CPI, o próprio presidente em exercício promete se encarregar da nomeação, amparado pelo regimento interno da Câmara. “Vamos esgotar todos os procedimentos administrativos”, garantiu Patrício.

Também será necessário recompor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira. No dia seguinte, o alvo é, segundo os planos de Patrício, definir o futuro da Comissão Especial destinada a analisar os pedidos de afastamento de Arruda.

Clique aqui para ler o ato que convoca a Câmara. Clique aqui para pedir a indicação de integrantes da CPI.