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Na mira dos procuradores, monopólio da RBS no Sul do país não é abalado

Ministério Público Federal investiga repasses de supostas afiliadas ao conglomerado retransmissor da Rede Globo para provar desrespeito à Constituição
Publicado por João Peres, da RBA
11:48
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Sede da RBS TV Pelotas, no Rio Grande do Sul. Procuradores tentam mapear remessas de lucro entre empresas para constatar posse de mais concessões do que a lei permite (Foto: Dilermando Dias/Wikicommons)

São 18 emissoras de televisão, sete rádios, sete jornais e páginas na internet. O grupo RBS atua nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como afiliada da Rede Globo. O poder do grupo de comunicação impressiona, a ponto de entrar em investigações do Ministério Público Federal.

Procuradores da região sul do país empenham-se em mostrar que a Rede Brasil de Comunicação desrespeita a legislação. Uma das ações, movida em Canoas, gerou audiências públicas e pedido de informações à própria empresa, à Rede Globo e à Junta Comercial do Rio Grande do Sul.

A RBS argumenta que tem apenas duas emissoras em seu nome no estado, embora existam outras dez com o mesmo nome. Em Santa Catarina, outras ações tratam de apurar a mesma situação: seis emissoras, enquanto o máximo permitido é de duas. A situação faz com que a RBS atinja todo o território dos dois estados sendo a única em diversos lugares.

“A ideia é comprovar que as outras dez (emissoras) também são deles. De que forma? Através da divisão da arrecadação e do lucro de cada emissora no interior. Se não é deles, por exemplo, por que a RBS Erechim vai dar percentual de lucro para a RBS de Porto Alegre?”, questiona Pedro Antônio Roso, procurador da República em Canoas.

Como o caso das rádios tratado em outra ação, por ora o procurador vai se ater à questão da televisão, embora a ação tenha sido movida pelo Conselho Regional de Rádios Comunitárias (Conrad). O representante da Conrad presente na audiência pública sobre o tema, bem como os integrantes de outros organismos, entenderam que não é hora de ingressar com um processo, mas esperar a resposta apresentada pela RBS e pelo Ministério das Comunicações.

Cristina Charão, do Coletivo Intervozes, tem a expectativa de que finalmente se coloque em xeque a concentração dos meios de comunicação no Brasil. “A ação está voltada a desvendar como a RBS tem criado mecanismos jurídicos de troca de acionistas e criação de empresas com diferentes registros para dominar um grande número de emissoras de rádio e TV para além do permitido pela lei”, afirma.

Do outro lado da divisa, em Santa Catarina, há outras ações contra o grupo. A mais recente diz respeito à aquisição do jornal A Notícia, que levou a RBS a controlar todos os principais diários de Santa Catarina. O Ministério Público Federal manifestou que o mecanismo é de registrar as empresas nos nomes de várias pessoas da mesma família, burlando a lei, e pediu a reversão da compra do jornal. Na ação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi colocado como réu por ter aprovado a transação.

No Rio Grande do Sul, a situação em relação aos jornais diários é parecida, com controle do Zero Hora, de maior circulação, do Pioneiro e do Diário Gaúcho. Cristina Charão aponta como resultado uma a mesma linha editorial em todos eles, como ocorre nas TVs e rádios controladas pelo grupo. Se não há outras emissoras em condições de concorrer, os leitores, ouvintes ou espectadores recebem apenas uma fonte de informação.

A falta de pluralidade fica clara, por exemplo, na questão política. Em meio aos escândalos envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius, a RBS tratou de fazer um noticiário que, na visão do Coletivo Intervozes, era muito mais brando que a realidade. A posição favorável à tucana era reafirmada no privilegiado espaço de articulistas, dominado por figuras conservadoras.

Caso alguma das ações contra a RBS consiga comprovar o desrespeito à legislação, a emissora pode ser forçada a desfazer-se algumas de suas empresas. Mas a garantia de que o problema não voltará a se repetir dependerá de controladores, como deveria ser o caso do Cade e do Ministério das Comunicações.

Para o procurador Pedro Antônio Roso, a concentração dos meios de comunicação não é um problema de existência de leis ou de uma legislação malfeita: “Acredito que é uma deficiência do sistema econômico, social e jurídico que vigora no país. O pessoal faz as leis teoricamente perfeitas, mas a realidade é diferente. Se acumula o capital nas mãos de alguns poucos, é mais fácil de burlar a lei”.